CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:28 - Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 122, DE 01/10/1990
REAJUSTA VALORES DAS DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 129, de 01.11.1990)
DECRETO MUNICIPAL Nº 138, DE 03/12/1990
REAJUSTA VALORES DAS DIÁRIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 147, de 02.01.1991)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 356, DE 09/04/1981
DISPÕES SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nºs 2.006/2008 e 2.017/2009)

DECRETO MUNICIPAL Nº 129, DE 01/11/1990
REAJUSTA VALORES DAS DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 138, de 03.12.1990)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 356, de 09 de abril de 1981.

DECRETA

Art. 1º Ao Prefeito e ao Vice-Prefeito quando se ausentarem do Município em objeto de serviço são pagas diárias de acordo com a seguinte Tabela:
   a) Prefeito ............ Cr$ 8.788,00
   b) Vice-Prefeito ............ 4.394,00
   § 1º Nos casos em que o deslocamento não exigir pernoite serão pagas por metade.
   § 2º Nos deslocamento para fora do Estado as diárias serão pagas com o valor multiplicado por (04) quatro.

Art. 2º A despesa decorrente deste Decreto será atendida por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 01 de novembro de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®