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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 20/09/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 15% (QUINZE) POR CENTO DO ORÇAMENTO. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 133, DE 06/11/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 198, de 20 de setembro de 1990.

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de Cr$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil cruzeiros):
08 - 3132 - Gabinete do Prefeito ............... Cr$ 500.000,00
28 - 3120 - Secretaria de Saúde e Ação Social ............... 500.000,00
29 - 3132 - Secretaria de Saúde e Ação Social ............... 300.000,00
46 - 3132 - Encargos Gerais do Município ............... 500.000,00
............... Cr$ 1.800.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista no artigo anterior redução parcial da seguinte dotação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
040 - 4111 Secretaria de Obras e Viação ............... Cr$ 440.000,00
031 - 4111 Secretaria de Saúde e Ação Social ............... 440.000,00
042 - 4111 Secretaria de obras e Viação ............... 920.000,00
............... Cr$ 1.800.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 06 de novembro de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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