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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 131, DE 01/11/1990
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 139, de 03.12.1990)
DECRETO MUNICIPAL Nº 146, DE 02/01/1991
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 156, de 21.03.1991)

DECRETO MUNICIPAL Nº 139, DE 03/12/1990
FIXA TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 146, de 02.01.1991)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º É fixada a seguinte tabela de preços de serviços executados por esta Municipalidade:
MÁQUINAS E VEÍCULOS
Motoniveladora por hora ............ Cr$ 1.951,00
Retroescavadeira P/ hora ............ 1.113,00
Carregadeira ............ 1.410,00
Trator esteira ............ 1.951,00
Caminhão Basculante ............ 853,00
Caminhão de aterro com carga e descarga por m³ ............ 120,00
Art. 2º A entrega de aterro, para pessoa física, fica limitada a 05 (cinco) cargas, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do feito Municipal aos 03 de dezembro de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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