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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 11/01/1990
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 28/12/1990
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 22 DE MARÇO DE 1990. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 426, de 26.11.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 22/03/1990
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 110 DE 11 DE JANEIRO DE 1990.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 426, de 26.11.1992)


CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 110, de 11 de janeiro de 1990, que passa a ter a seguinte redação:
"É criado um Cargo de Coordenador Municipal de Desportos de CMD, de provimento em comissão, padrão CC 1, com a responsabilidade de coordenar, supervisionar e executar todas as tarefas e atividades afetas ao CMD."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 22 de março de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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