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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 23/11/1988
CRIA SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LM 487/1993 e LM 871/1997) (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 29/03/1990
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 048/88, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 426, de 26.11.1992)


CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É incluído o item IV no artigo 3º da Lei Municipal nº 048/88 de 23 de novembro de 1988, com a seguinte redação:
"IV - Chefe do Departamento de Odontologia, símbolo CC7."
Art. 2º A despesa decorrente desta Lei correrá por conta da dotação orçamentária nº 027-3.1.1.1 - Secretaria da Saúde e Ação Social.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 29 de março de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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