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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 15/06/1989
INSTITUI O CORAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 28/05/1992
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 131, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE VOCALISTA. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pela Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 06/07/2001
REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

LEI MUNICIPAL Nº 131, DE 12/04/1990
CRIA CARGO EM COMISSÃO CC1, DE VOCALISTA DO CORAL MUNICIPAL.

(Inconstitucional)

(Esta Lei teve sua inconstitucionalidade arguida na ADIN nº 70008353542. Através do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgou-se procedente a ação)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que o Poder Legislativo Aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É criado um cargo de Comissão, CC 2, do Vocalista do Coral Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 35/89, de 15 de junho de 1989. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 357, de 28.05.1992)
   Parágrafo único. A síntese de atribuições do cargo ora criado é a seguinte:
Aplicar técnicas para a melhoria e aperfeiçoamento das vozes dos integrantes do Coral Municipal de Portão; Transmitir aos integrantes do Coral os conhecimentos técnicos e práticos sobre canto coral, sob a orientação do Regente.
Art. 1º É criado um Cargo em Comissão, CC1, de Vocalista do Coral Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 035/89, de 15 de junho de 1989. (redação original)
Art. 2º A despesa decorrente desta Lei correrá por conta da rubrica orçamentária 06311 - Gabinete do Prefeito.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de março de 1990.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 12 de abril de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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