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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 15/06/1989
INSTITUI O CORAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 356, DE 28/05/1992
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 35/89, DE 15 DE JUNHO DE 1989, QUE CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE REGENTE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 426, de 26.11.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12/04/1990
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 035/89, DE 15.06.89.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 356, de 28.05.1992)


CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 035/89, de 15 de junho de 1989, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º É criado um Cargo de Provimento em Comissão, CC2, de Regente a ser provido por pessoa com capacidade para dirigir o Coral instituído por esta Lei."
Art. 2º A despesa decorrente da aplicação desta Lei será atendida pela rubrica orçamentária nº 06.3111 - Gabinete do Prefeito.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PORTÃO, Gabinete do Prefeito aos 12 de abril de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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