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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 094, DE 14/12/1989
ALTERA O NOME DA ESTRADA CAMPO GRANDE, PARA ESTRADA PORTUNATO RODRIGUES DA SILVA. (Revogada pela Lei Municipal nº 142, de 17.05.1990)

LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 17/05/1990
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 94/89, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Revoga a Lei Municipal nº 94/89, de 14 de dezembro de 1989.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 17 de maio de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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