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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 23/11/1988
CRIA SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LM 487/1993 e LM 871/1997) (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 27/04/1989
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 48/88 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 179, de 09.08.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 20/06/1991
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 179, DE 09 DE AGOSTO DE 1990, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 48/88, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 14/07/2005
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LM 1.759/2006)

LEI MUNICIPAL Nº 179, DE 09/08/1990
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 48/88, DE 23/11/88, QUE CRIA A SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)


CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O item II do art. 3º da Lei Municipal nº 48/88, de 23 de novembro de 1988, passa a ter a seguinte redação:
"Chefe do Departamento de Saúde, símbolo CC 4 ou FG 4."
Art. 2º O item III do art. 3º da Lei Municipal nº 48/88, de 23 de novembro de 1988, passa a ter a seguinte redação:
"III - Chefe do Departamento de Ação Social, símbolo CC 6." (NR LM 266/1991)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos, 09 de agosto de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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