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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 28/09/1988
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXA GRATIFICAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.719, de 22.05.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 27/08/1990
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 24/88, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988, QUE CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 426, de 26.11.1992)


CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 24/88, de 28 de setembro de 1988, passa a ter a seguinte redação:

Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
VALOR Cr$
01 (uma) Chefe de Pedreira
FG 1
Cr$ 5.794,22
01 (uma) Assist. Sec. Adminis.
FG 2
14.366,36
01 (uma) Chefe Exp. e Pessoal
FG 4
23.306,76
01 (uma) Dir. de Estradas
FG 4
23.306,76
01 (uma) Dir. de Obras
FG 4
23.306,76
01 (uma) Dir. da Fazenda
FG 6
30.368,26

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 27 de agosto de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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