CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
10:05 - Quinta-Feira, 20 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 143, DE 14/12/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.975.000,000 (HUM MILHÃO NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 18/10/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)


CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o valor de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros) para reforço da seguinte dotação orçamentária; para aquisição de uma usina de reciclagem de lixo.
018 - 4120 - Secretaria de Saúde e Ação Social .............. Cr$ 1.500.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior redução parcial da dotação orçamentária 38-4111 - Secretaria de Obras e Viação.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 18 de outubro de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®