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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 22/03/1990
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 110 DE 11 DE JANEIRO DE 1990. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 426, de 26.11.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 28/12/1990
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 22 DE MARÇO DE 1990.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 426, de 26.11.1992)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 121, de 22 de março de 1990, que passa a ter a seguinte redação:
"É criado um Cargo de Coordenador Municipal de Desportos de provimento em comissão, padrão CC4, com a responsabilidade de coordenar, supervisionar e executar todas as tarefas e atividades afetas ao esporte no âmbito do Município de Portão.
Parágrafo único. O cargo ora criado não está vinculado ao Conselho Municipal de Desporto."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 28 de dezembro de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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