CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
20:33 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

DECRETO MUNICIPAL Nº 149, DE 25/01/1991
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 11,12 e 13 PELA MANHÃ.

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando a tradição existente em nosso Município referente ao Carnaval;

Considerando o bom andamento do serviço Municipal;

DECRETA

Art. 1º É decretado ponto facultativo nos di as 11 e 12 e dia 13 pela manhã de fevereiro de 1991 (dias de carnaval), exceto nos serviços considerados essenciais.

Art. 2º Será também dispensado do ponto no dia 13 à tarde todo o funcionário que recuperar, antecipadamente, as horas correspondentes a este turno.

Art. 3º O Secretário de Administração tomará as medidas necessárias para o cumprimento no disposto do artigo 2º.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do refeito Municipal aos 25 de janeiro de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®