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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 01/03/1990
INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 140, DE 03/12/1990
ALTERA O DECRETO Nº 081/90, DE 10 DE MARÇO DE 1990, QUE INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 175, de 01.08.1991)
DECRETO MUNICIPAL Nº 182, DE 02/09/1991
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 192, de 01.10.1991)

DECRETO MUNICIPAL Nº 175, DE 01/08/1991
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 182, de 02.09.1991)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º Estipula valor a ser cobrado no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol Sete (07).

Art. 2º O valor cobrado por hora usada no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol sete (07) é de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 01 de agosto de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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