CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:55 - Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 164, DE 03/06/1991
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 179, de 20.08.1991)
DECRETO MUNICIPAL Nº 189, DE 27/09/1991
DISPÕE SOBRE A TARIFA DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 205, de 18.11.1991)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 11/06/1976
ELEVA OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 179, DE 20/08/1991
DISPÕE SOBRE A TARIFA DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 189, de 27.09.1991)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 10 da Lei Municipal nº 225 de 30 de junho de 1977.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado à partir desta data, a seguinte Tabela para os táxis deste Município:
TAXA MÍNIMA ................. Cr$ 700,00
POR QUILÔMETRO ................. 350,00
POR QUILOMETRO RODADO ................. 175,00
POR HORA PARADA ................. 900,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 20 de agosto de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®