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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 175, DE 01/08/1991
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 182, de 02.09.1991)
DECRETO MUNICIPAL Nº 192, DE 01/10/1991
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 203, de 01.11.1991)

DECRETO MUNICIPAL Nº 182, DE 02/09/1991
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 192, de 01.10.1991)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º Estipula valor a ser cobrado no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol sete (07).

Art. 2º O Valor cobrado por hora usada no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol sete (07) é de Cr$ 2.300,00 (dois mil e trezentos cruzeiros).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário:
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 02 de setembro de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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