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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 248, DE 08/12/1975
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 187, DE 25/09/1991
ALTERA O DECRETO Nº 248, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE CRIA ESCOLA DO MUNICÍPIO.
CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando o grande interesse e empenho demonstrado pelo Sr. Deli Paulo da Silva Moutinho, em vida, para a construção de uma nova Escola na localidade de Areião - Portão - RS.

DECRETA

Art. 1º É alterada a denominação da Escola Municipal da localidade de Areião, do Município de Portão, passando a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL "DENI PAULO DA SILVA MOUTINHO".

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 25 de setembro de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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