CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:23 - Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

DECRETO MUNICIPAL Nº 188, DE 25/09/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 79.500.000,00 (SETENTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal nº 227 de dezembro de 1990.

DECRETA

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 79.500.000,00 (setenta e nove milhões e quinhentos mil Cruzeiros):
501 - 3111 - Secretaria de Educ. e Cultura ............. Cr$ 30.000.000,00
506 - 4120 - Secretaria de Educ. e Cultura ............. 4.500.000,00
701 - 3111 - Secretaria de Obras e Viação ............. 20.000.000,00
805 - 3113 - Encargos Gerais do Município ............. 25.000.000,00
............. Cr$ 79.500.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista parte da maior arrecadação a verificar-se no Exercício de 1991.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 25 de setembro de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®