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DECRETO MUNICIPAL Nº 198, DE 24/10/1991
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando que dia 28 de outubro de 1991, é o dia dedicado ao Funcionário Público;

DECRETA

Art. 1º É Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de outubro de 1991.

Art. 2º Excluem-se do facultado no art. 1º os serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 24 de outubro de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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