CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:20 - Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 02/05/1991
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTÃO (CMS - PORTÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.556, de 12.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.556, DE 12/04/2005
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 255/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.106, de 15.09.2010)

LEI MUNICIPAL Nº 256, DE 03/05/1991
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 02 DE MAIO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.556, de 12.04.2005)


CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 7º da Lei Municipal nº 255, de 02 de maio de 1991, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 7º a Secretaria Técnica (SETEC) será constituída por 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) Suplentes escolhidos pelo Plenário, entre os representantes institucionais e prestadores de Serviços."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 03 de maio de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®