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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 13/04/1993
ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pela Lei Municipal nº 2.115, de 13.10.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.115, DE 13/10/2010
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, INTEGRANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.183, de 21.06.21.06.20112011)

LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 10/05/1991
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE TRADIÇÃO E FOLCLORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pela Lei Municipal nº 2.115, de 13.10.2010)


CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É criado no Quadro da Secretaria de Educação e Cultura, o cargo em Comissão de COORDENADOR MUNICIPAL DE TRADIÇÃO E FOLCLORE, com as seguintes atribuições: Desenvolver a Cultura do Rio Grande; lançar sementes para que as pessoas que vivenciarem este aprendizado, futuramente, continuem a desenvolver a Cultura que lhes foi transmitida; despertar no estudante o interesse pelas foi transmitida; despertar no estudante o interesse pelas coisas de nossa terra; fornecer subsídios ao aluno no que diz respeito a aspectos específicos da nossa cultura, como: Folclore, Tradicionalismo, Nativismo; Localização do Estado do Rio Grado do Sul no mapa do Brasil; O Gaúcho; Como enciliar um cavalo; a revolução Farroupilha; Símbolos do Rio Grande do Sul; pratos típicos; o chimarrão; música e poesia; lendas tradicionais; expressões regionais; danças; indumentária; medicina campeira; a Cidade de Portão neste contexto; aperos; Formar grupos de danças (infantil, juvenil e adulto); proferir palestras sobre tradições, folclore e nativismo; representar o Município em eventos do gênero, pessoalmente ou através dos grupos folclóricos; exercer outras tarefas afins.

Art. 2º A remuneração do cargo ora criado é equivalente ao símbolo CC2(NR LM 466/1993Prevista na Legislação Municipal.

Art. 3º A despesa decorrente da presente Lei correrá por conta da dotação orçamentária nº 021-3111 Secretaria de educação e Cultura.

Art. 4º A carga horária prevista para o cargo ora criado é de 40 horas semanais.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de maio de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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