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LEI MUNICIPAL Nº 293, DE 19/09/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DA BANDA GERMANO MÜLLER DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU ADOLFO GUSTAVO KRUMENAUER.

(vigência esgotada)


CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar dois ônibus para transportar os integrantes da Banda Germano Muller da Escola Estadual de 1º Grau Adolfo Gustavo Krumenaeur a Guaporé, no dia 06 de outubro de 1991, onde irão representar o Município de Portão no II concurso Estadual de Bandas e Fanfarras de Guaporé.

Art. 2º A despesa correrá por conta da dotação orçamentária/rubrica nº 503-3132 - Secretaria de educação e Cultura.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de setembro de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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