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LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 19/11/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE NA PROGRAMAÇÃO "PORTÃO - ORQUESTRA E CORAL/NATAL/1991".

(vigência esgotada)


CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a auxiliar financeiramente na programação "PORTÃO - ORQUESTRA E CORAL/NATAL/1991", a realizar-se em nossa cidade no dia 15/12/91, com o pagamento de um ônibus para transporte de músicos de Montenegro a Portão e o fornecimento de janta para 132 (cento e trinta e dois) músicos que participarão do evento acima citado, desde que a despesa não ultrapasse a quantia Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).

Art. 2º A despesa da presente Lei correrá por conta da dotação orçamentária nº 204-3132 - Gabinete do Prefeito.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de novembro de 1991.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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