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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 261, DE 02/07/1992
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 268, de 03.08.1992)
DECRETO MUNICIPAL Nº 051, DE 16/01/1997
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 096, de 08.12.1997)

DECRETO MUNICIPAL Nº 268, DE 03/08/1992
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 051, de 16.01.1997)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º É fixada a seguinte tabela de preços de serviços Executados por esta Municipalidade:
MAQUINAS E VEÍCULOS
Motoniveladora Por hora ............. Cr$ 62.500,00
Retroescavadeira p/hora ................ 31.500,00
Carregadeira .................. 45.300,00
Trator Esteira ............... 62.500,00
Caminhão Basculante ............. 27.500,00
Art. 2º A entrega de aterro para pessoa física, fica limitada a 05 (cinco) cargas, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário:
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 03 de agosto de 1992.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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