CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:33 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 06/08/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALOCAR RECURSOS NUM MONTANTE DE ATÉ CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO DA APAE, DESTE MUNICÍPIO. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 270, DE 06/08/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 387, de 06 de agosto de 1992.

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) para edificação de prédio próprio da APAE, deste Município.
605-3231 - Secretaria de Saúde e Ação Social .............. Cr$ 15.000.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista parte da maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 06 de agosto de 1992.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®