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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 13/08/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER FESTIVAL REGIONAL DE CORAIS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 274, DE 13/08/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 393, de 13 de agosto de 1992.

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), para custear despesas do Festival Regional de Corais.
503-3132 - Secretaria Educação e Cultura Cr$ 2.500.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista parte da maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 13 de agosto de 1992.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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