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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 280, DE 01/09/1992
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL (07), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 291, de 01.10.1992)
DECRETO MUNICIPAL Nº 365/A, DE 19/11/1993
INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES CARLA IZABEL RUTHNER TEIXEIRA, FUTEBOL SETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 052, de 22.01.1997)

DECRETO MUNICIPAL Nº 291, DE 01/10/1992
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL (07), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 365/A, de 19.11.1993)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE

Art. 1º O valor a ser cobrado por hora usada no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol sete (07) é de Cr$ 32.000,00 (trinta e dois mil cruzeiros).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 01 de outubro de 1992.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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