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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 15/06/1989
INSTITUI O CORAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12/04/1990
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 035/89, DE 15.06.89. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 356, de 28.05.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 356, DE 28/05/1992
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 35/89, DE 15 DE JUNHO DE 1989, QUE CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE REGENTE.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 426, de 26.11.1992)


CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 35/89, de 15 de Junho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º É criado um cargo de provimento em Comissão - CC3, de Regente, a ser provido por pessoa com capacidade para dirigir o Coral Municipal instituído pela Lei Municipal nº 35/89, de 15 de junho de 1992."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 28 de maio de 1992.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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