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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 131, DE 12/04/1990
CRIA CARGO EM COMISSÃO CC1, DE VOCALISTA DO CORAL MUNICIPAL. (Inconstitucional)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 28/05/1992
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 131, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE VOCALISTA.

(Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pela Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)


CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 131, de 12 de abril de 1990, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º É criado um cargo de Comissão, CC 2, do Vocalista do Coral Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 35/89, de 15 de junho de 1989."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 28 de maio de 1992.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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