CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:53 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 29/10/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DE ERNA EREDA SCHÜLLER.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Município de Portão, autorizado a receber em doação de Erna Ereda Schüller, uma área de terras de 1390,00m² (um mil e trezentos e noventa metros quadrados), localizada na quadra 131 da planta geral da cidade, com as seguintes confrontações e medidas.
Frente ao LESTE com a esquina das Ruas do Comércio e 25 de Agosto, com 25,46m; ao SUDOESTE com terras que são ou foram de Rhodia Agro S/A, com 31,72m; ao NORTE com terras que são ou foram de Rhodia Agro S/A, com 82,54m; e, ao SUL, em dois segmentos, um com 52,14m e o outro com 9,09m, ambos com terras que são ou foram de Rhodia Agro S/ª Dista 172,50m da esquina da rua Boa Vista, em quarteirão indefinido formado pelas ruas 25 de Agosto e Boa Vista.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 29 de outubro de 1992.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®