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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
(REDAÇÕES ANTERIORES DOS ANEXOS DA LM 426/1992).
1. TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO

CARGO
TITULAR
CC
COEF.
LEI CRIA/ALTERA
 
GABINETE DO PREFEITO
Secretário de Governo  
10 (NR)
11,76
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(padrão alterado de CC-9 para CC-10 pela LM 1.590/2005)
(a denominação deste Cargo foi alterada de Chefe de Gabinete para Secretário de Governo pela LM 2.032/2009)
Procurador Geral do Município (NR)  
subsídio (NR)
11,76
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 1.156, de 05/01/01
(a denominação deste Cargo foi alterada de Procurador do Município para Procurador Geral do Município pela LM 1.517/2005)
(padrão alterado de:
   • CC-9 para CC-10 pela LM 1.590/2005;
   • CC-10 para subsídio pela LM 2.311/2013)
Procurador-Adjunto  
8
5,03 (NR)
4,38
  (AC LM 1.517/2005)
(padrão alterado de CC-7 para CC-8 pela LM 1.685/2006)
Secretário da Junta Militar  
3
2,50
  (AC LM 1.833/2007)
Assessor Jurídico (02)  
9
7,69
  (AC LM 2.311/2013)
Assessor de Gabinete para Assuntos de Defesa Civil  
4
2,92
  (AC LM 2.380/2013)
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Chefe do Setor Administrativo  
6
3,73
Lei 510, de 06/08/93
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Topografia  
6
3,73
Lei 925, de 05/12/97
Encarregado do Serviço de Recepção e Telefonia  
1
1,83
  (AC LM 1.207/2001)
Diretor Geral de Compras  
8 (NR)
5,03 (NR)
  (AC LM 1.517/2005)
(padrão alterado de 7 para 8 pela LM 1.590/2005)
(coeficiente alterado de 4,38 para 5,03 pela LM 1.590/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe de Serviços de Compras e Manutenção  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Departamento de Informática  
7
4,38
  (AC LM 1.517/2005, com alterações da LM 2.140/2011)
Assessor para Cadastramento de Projetos de Captação de Recursos  
4
2,92
  (AC LM 1.517/2005, com alterações da LM 2.506/2015)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Serviço de Manutenção de Hardware  
2
2,19
  (AC LM 1.634/2005)
Encarregado do Serviço de Desenho Técnico do Departamento de Planejamento  
1
1,83
  (AC LM 1.804/2007)
Diretor-Supervisor de Planejamento Urbano  
8
5,03
  (AC LM 1.799/2007)
Chefe do Núcleo de Vistorias Urbanas  
3
2,50
  (AC LM 1.814/2007)
Chefe de Serviço Administrativo  
2
2,19
  (AC LM 1.878/2007)
Chefe de Unidade de Serviço de Planejamento e Controle de Materiais  
2
2,19
  (AC LM 1.925/2008)
Assessor Técnico da Unidade de Informática  
2
2,19
  (AC LM 2.270/2012, com alterações da LM 2.392/2014)
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Encarregado de Escola de Educação Infantil (04 cargos)  
1
1,83
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 046/1989)
Assessor de Nutrição do Programa de Alimentação Escolar - PNAE  
7
4,38
  (AC LM 1.608/2005)
(Vide LM 1.402/2003)
Chefe do Serviço do Programa de Auxílio do Transporte Escolar para Alunos da Educação Básica  
2
2,19
  (AC LM 1.915/2008)
Chefe do Serviço de Tecnologias  
2
2,19
  (AC LM 2.220/2011)
Assessor Jurídico  
9
7,69
  (AC LM 2.312/2013)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO (AC LM 2.033/2009)
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo  
subsídio
 
 
(AC LM 2.033/2009)
Chefe do Departamento de Esportes (NR)  
7
4,38 (NR)
2,92
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(denominação alterada de Chefe da Equipe de Esportes para Chefe do Departamento de Esportes pela LM 1.596/2005)
(padrão alterado de 4 para 7 pela LM 1.596/2005)
Encarregado da Área de Expressão Artística  
1
1,83
Lei 507, de 06/08/93
Lei 868, de 15/07/97
Chefe dO Arquivo Público e Memorial Histórico  
3
2,50
  (AC LM 1.966/2008)
Chefe do Núcleo de Expressão Artística e Eventos  
3
2,50
  (AC LM 2.001/2008)
Diretor do Departamento de Cultura, Pesquisa e Preservação do Patrimônio Histórico  
7
4,38
  (AC LM 2.184/2011)
Encarregado de Atividades Lúdicas e Esportivas  
1
1,83
  (AC LM 2.268/2012)
 
SECRETARIA DA FAZENDA
Chefe do Departamento de Tributação  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Patrimônio  
6
3,73
Lei 836, de 14/04/97
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Tesouraria  
6
3,73
  (AC LM 1.262/2002)
Encarregado do Serviço Administrativo  
1
1,83
  (AC LM 1.438/2004)
Chefe de Serviços de Informática  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Encarregado do Serviço de Cadastro e Tributação Municipal  
1
1,83
  (AC LM 1.812/2007, com alterações da LM 2.497/2015)
Assessor Jurídico  
9
7,69
  (AC LM 2.312/2013)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Chefe do Núcleo de Assistência Social  
3
2,50
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 871, de 15/07/97
(NR LM 1.393/2003, com alterações das LMs 1.928/2008 e 2.333/2013)
Chefe do Serviço de Encaminhamento de Benefícios Sociais  
2 (NR)
2,19 (NR)
  (AC LM 1.261/2002)
(padrão alterado de 5 para 2 de acordo com a LM 1.517/2005)
(coeficiente alterado de 3,12 para 2,19 pela LM 1.517/2005)
Diretor da Casa de Cursos  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005, com alterações das LMs 2.332/2013 e 2.504/2015)
(Vide LM 1.645/2005)
Vice-Diretor(a) da Casa Abrigo  
1
1,83
  (AC LM 1.517/2005, com alterações das LMs 1.520/2005, 1.590/2005 e LM 2.332/2013)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe de Serviços de Informática  
2
2,19
  (AC LM 1.553/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Encarregado dos Serviços de Assistência à Mulher e ao Idoso  
1
1,83
  (AC LM 1.733/2006)
Chefe da Equipe de Assistência Social  
4
2,92
  (AC LM 1.821/2007)
Chefe do Setor Administrativo do Fundo de Previdência Social - FPS  
6
3,73
  (AC LM 1.826/2007)
Chefe do Setor de Bolsa Família  
4
2,92
  (AC LM 2.253/2012)
Encarregado dos Serviços de Recepção e Telefonia do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS  
1
1,83
  (AC LM 2.328/2013)
 
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Chefe do Departamento de Planejamento Urbano  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Encarregado de Jardins e Praças  
1
1,83
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Encarregado de Limpeza Rural  
1
1,83
Lei 480, de 27/04/93
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Obras - Carpintaria  
6
3,73
Lei 647, de 13/01/95
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.403/2003)
Chefe de Unidade de Obras - Alvenaria  
2
2,19
Lei 647, de 13/01/95
Lei 868, de 15/07/97
Lei 1.053, de 29/03/99
(Vide LMs 1.403/2003 e LM 2.246/2011)
Chefe do Serviço da Fábrica de Canos  
5
3,12
Lei 847, de 26/05/97
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Equipe de Pavimentação  
4
2,92
Lei 1.053, de 29/03/99
Chefe de Unidade - Oficina Mecânica  
2
2,19
Lei 1.162, de 21/02/01
Assessor de Obras e Viação  
7
4,38
  (AC LM 1.319/2002)
Chefe de Equipe de Serviços Administrativos  
4
2,92
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Encarregado do Serviço de Zeladoria do Município  
1
1,83
  (AC LM 1.199/2001)
(Vide LM 1.645/2005)
Superintendente de Planejamento e Obras  
9
7,69 (NR)
  (AC LM 1.674/2006)
(coeficiente alterado de 10,16 para 7,69 pela LM 2.310/2013)
Chefe do Setor do Departamento de Trânsito  
6
3,73
  (AC LM 1.687/2006, com alterações da LM 2.264/2012)
Chefe de Núcleo do Departamento de Trânsito  
3
2,50
  (AC LM 1.686/2006)
Diretor de Serviços Urbanos  
8
5,03
  (AC LM 1.798/2007)
Chefe do Núcleo de Zeladoria de Cemitérios do Município  
3
2,50
  (AC LM 1.816/2007)
Encarregado dos Serviços de Limpeza Mecanizada na Zona Urbana  
1
1,83
  (AC LM 2.236/2011)
Chefe do Departamento de Serviços Públicos  
 
 
  (AC LM 2.250/2012)
Chefe de Setor do Departamento da Fábrica de Canos  
6
3,73
  (AC LM 2.255/2012)
 
SECRETARIA DA SAÚDE
Secretário Municipal da Saúde  
subsídio
 
 
(AC LM 1.589/2005)
Chefe de Departamento - Programa de Pré-Natal e Gravidez de Alto Risco  
7
4,38
Lei 978, de 30/06/98 (Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Programa da Saúde e da Família  
9 (NR)
7,69 (NR)
  (AC LM 1.369/2003)
(padrão alterado:
   • de 9 para 8 pela LM 1.573/2005;
   • de 8 para 9 pela LM 1.590/2005)

(coeficiente alterado de:
   • de 11,76 para 10,16 pela LM 1.573/2005;
   • de 10,16 para 7,69 pela LM 2.310/2013)
Chefe de Serviço Administrativo  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.589/2005)
Chefe de Serviços de Informática  
2
2,19
  (AC LM 1.553/2005)
(Vide LM 1.589/2005)
Assessor Jurídico para Área Médica e de Meio Ambiente  
9
7,69
  (AC LM 1.589/2005, com alterações das LMs 1.763/2006 e 2.312/2013)
(Vide LM 1.645/2005)
Secretário-Adjunto  
8
5,03
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Diretor-Geral de Enfermagem  
8
5,03
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Diretor-Geral de Contratos, Convênios e Sistema de Informações  
8
5,03
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Diretor-Geral do Serviço Médico  
8
5,03
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe de Departamento de Odontologia  
7
4,38
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe de Departamento dos Programas da Saúde da Mulher  
7
4,38
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Departamento de Clínica Geral  
7
4,38
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia  
7
4,38
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Setor de Pediatria  
6
3,73
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Setor de Farmácia  
6
3,73
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Setor de Saúde Mental  
6
3,73
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Setor do PACS  
6
3,73
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, Portarias, recepção e Limpeza  
3
2,50
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe da Central de Veículos da SEMSAMA  
5
3,12
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Serviço de Ouvidoria, Atendimento a Reclamações, Sugestões, Avaliação do Atendimento  
2
2,19
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe de Serviço do Posto Central  
2
2,19
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Serviço de Informática da SEMSAMA  
2
2,19
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe de Serviço dos Postos Periféricos  
8
5,03
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária  
8
5,03
  (AC LM 1.589/2005, com alterações da LM 2.026/2009)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Departamento de Nutrição  
7
4,38
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Núcleo de Serviços dos Postos Periféricos  
3
2,50
  (AC LM 1.809/2007)
Chefe do Setor de Agendamento e Marcação de Consultas e Exames  
6
3,73
  (AC LM 2.028/2009)
Coordenador Municipal de Saúde Mental  
8
5,03
  (AC LM 2.194/2011)
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (AC LM 845/1997)
Encarregado de Atendimento ao Produtor Rural  
1
1,83
  (AC LM 1.318/2002)
Chefe de Equipe de Agricultura  
4
2,92
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Serviço da Central de Triagem e Compostagem de Lixo Doméstico  
2
2,19
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
(Este Cargo originalmente pertencia a Secretaria da Saúde posteriormente foi alterado para:
   • Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente, de acordo com a LM 1.759/2006;
   • Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, de acordo com a LM 2.349/2013)
Chefe de Departamento de Meio Ambiente  
7
4,38
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
(Este Cargo originalmente pertencia a Secretaria da Saúde posteriormente foi alterado para:
   • Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente, de acordo com a LM 1.759/2006;
   • Agricultura e Meio Ambiente, de acordo com a LM 2.349/2013)
Chefe da Unidade da Central de triagem e Compostagem de Lixo Domiciliar  
5
3,12
  (AC LM 1.690/2006)
(Este Cargo originalmente pertencia a Secretaria da Saúde posteriormente foi alterado para:
   • Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente, de acordo com a LM 1.759/2006;
   • Agricultura e Meio Ambiente, de acordo com a LM 2.349/2013)
Chefe do Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal  
4
2,92
  (AC LM 2.331/2013)
 
SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Chefe do Setor de Administração da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente (NR)  
6
3,73
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
(denominação alterada de Chefe do Setor de Administração da Indústria e Comércio para Chefe do Setor de Administração da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente pela LM 1.759/2006)
 
CARGOS EXTINTOS/REVOGADOS DESTA TABELA:
Chefe na Área de Informática  
5
3,12
  (AC LM 1.273/2002)
(extinto pela LM 1.383/2003)
Chefe do Setor do SIME  
6
3,73
Lei 1.182, de 18/05/01 (extinto pela LM 1.517/2005)
Chefe da Unidade de Pessoal  
2
2,19
Lei 758, de 14/06/96
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.385/2003)
(extinto pela LM 1.517/2005)
Chefe do Departamento de Informática  
7
4,38
Lei 928, de 05/12/97 (Vide LM 1.388/2003)
(extinto pela LM 1.517/2005)
Encarregado do Coral  
1
1,83
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 878, de 18/07/97
(extinto pela LM 1.517/2005)
Chefe da Unidade de Coral  
2
2,19
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 878, de 18/07/97
(extinto pela LM 1.517/2005)
Chefe da Unidade-Casa Abrigo "Renascer"  
2
2,19
Lei 850, de 10/06/97
Lei 868, de 15/07/97
(extinto pela LM 1.517/2005)
Encarregado do Serviço Administrativo  
1
1,83
  (AC LM 1.314/2002)
(extinto pela LM 1.517/2005)
Chefe da Unidade de Obras  
2
2,19
Lei 426, de 26/11/92
Lei 581, de 22/02/94
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.387/2003)
(extinto pela LM 1.517/2005)
Encarregado dos Postos de Saúde do Município  
1
1,83
Lei 1.174, de 06/04/01 (extinto pela LM 1.517/2005)
Encarregado de Recepção e Agendamento de Consultas  
1
1,83
Lei 1.174, de 06/04/01 (extinto pela LM 1.517/2005)
Coordenador do Sistema de Controle Interno  
8
6,55
Lei 1.197, de 06/07/01 (AC LM 1.200/2001)
(extinto pela LM 1.517/2005)
Coordenador da Área de Arrecadação Tributária  
8
5,03 (NR)
Lei 1.197, de 06/07/01 (AC LM 1.198/2001)
(coeficiente alterado de 6,55 para 5,03 pela LM 1.517/2005)
(extinto pela LM 1.573/2005)
Chefe da Unidade do Serviço Administrativo da Procuradoria do Município  
2
2,19
  (AC LM 1.443/2004)
(extinto pela LM 1.634/2005)
Chefe de Unidade - Controle de Produção dos Serviços de Saúde  
2
2,19
Lei 1.071, de 28/06/99
(extinto pela LM 1.634/2005)
Chefe do Depto. de Odonto  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.386/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Depto. de Assistência Médica  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Depto. de Saúde e Meio Ambiente  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.390/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Setor de Meio Ambiente  
6
3,73
Lei 458, de 22/03/93
Lei 868, de 15/07/97
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Departamento Médico - Unidade Sanitária 2  
7
4,38
Lei 575, de 14/01/94
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.389/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Departamento Médico - Unidade Sanitária 3  
7
4,38
Lei 575, de 14/01/94
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.389/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Departamento de Enfermagem  
7
4,38
Lei 720, de 29/12/95
Lei 868, de 15/07/97
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Departamento de Atendimento - Odontomóvel  
7
4,38
Lei 822, de 10/03/97
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.391/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Departamento do PACS (02 cargos)  
7
4,38
Lei 952, de 05/03/98 (Vide LM 1.392/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Departamento - Programa de Desnutrição e Infecção Respiratória Infantil  
7
4,38
Lei 978, de 30/06/98 (extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Departamento - Ações de Saúde do Programa de Controle de Diabéticos, Hipertensos e Demais Crônicos  
7
4,38
Lei 978, de 30/06/98 (extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Departamento de Alimentação e Nutrição  
7
4,38
Lei 1.033, de 21/12/98 (extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Equipe dos Postos de Saúde Municipal  
4
2,92
  (AC LM 1.517/2005)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Equipe de Recepção e Atendimento de Consultas  
4
2,92
  (AC LM 1.517/2005)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe da Unidade da Central de Triagem e Compostagem de Lixo Doméstico (NR)  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005)
(denominação alterada de Chefe da Unidade - Lixão para Chefe da Unidade da Central de Triagem e Compostagem de Lixo Doméstico LM 1.520/2005)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Serviço Administrativo da Central de Veículos  
5
3,12
  (AC LM 1.553/2005)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Encarregado da Zeladoria do Posto Central  
1
1,83
  (AC LM 1.517/2005)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Departamento do Atendimento Odontológico do Programa Saúde da Família  
7
4,38
  (AC LM 1.431/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Serviços de Cadastro do Departamento Pessoal  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
(extinto pela LM 1.690/2006)
Chefe de Serviços de Informática  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
(extinto pela LM 1.690/2006)
Assessor de Assistência Social  
5 (NR)
3,12 (NR)
  (AC LM 1.344/2002)
(padrão alterado:
   • de 7 para 6 pela LM 1.517/2005;
   • de 6 para 5 pela LM 1.553/2005)

(coeficiente alterado:
   • de 4,38 para 3,73 pela LM 1.517/2005;
   • de 3,73 para 3,12 pela LM 1.553/2005)

(extinto pela LM 1.690/2006)
Chefe do Serviço Administrativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão  
5
3,12
  (AC LM 1.241/2001)
(Vide LM 1.645/2005)
(extinto pela LM 1.826/2007)
Chefe de Núcleo de Manutenção de Hardware  
3
2,45
  (AC LM 1.797/2007)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe de Unidade do Departamento de Contabilidade  
2
0,93
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe de Equipe de Captação de Recursos  
4
2,92
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe do Serviço de Informática do Departamento de Compras  
2
2,19
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe da Recepção  
4
2,92
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe da Equipe de Vistorias Urbanas  
2
2,19
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Encarregado de Regularizações de Áreas do Departamento de Assistência Social  
1
1,83
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe da Unidade da Central de triagem e Compostagem de Lixo Domiciliar  
5
3,12
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe da Unidade do Posto de Saúde  
2
0,93
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe de Equipe de Cadastro do Departamento de Pessoal  
4
2,92
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 1.934/2008)
Chefe do Departamento do Odontomóvel  
7
4,38
  (AC LM 1.869/2007)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe de Unidade de Desenvolvimento Urbano e Planejamento Arquitetônico  
2
2,19
  (AC LM 1.202/2001)
(extinto pela LM 1.925/2008)
Chefe do Setor do Cadastro do Departamento de Pessoal  
6
3,73
  (AC LM 1.934/2008)
(extinto pela LM 1.925/2008)
Chefe da Equipe de Tradição e Folclore  
4
2,92
Lei 426, de 26/11/92
Lei 466, de 13/04/93
Lei 868, de 15/07/97
(extinto pela LM 2.115/2010)
Coordenador de Eventos Artísticos e Culturais  
7
4,38
  (AC LM 2.115/2010)
(extinto pela LM 2.183/2011)
Chefe do Setor de Transporte  
6
3,73
  (AC LM 1.226/2001)
(NR LM 1.402/2003)
(revogado pela LM 2.181/2011)
Chefe do Setor de Serviços Urbanos  
6
3,73
Lei 426, de 26/11/92
Lei 463, de 26/03/93
Lei 868, de 15/07/97
(revogado pela LM 2.250/2012)
Chefe do Departamento de Assistência Social  
7
4,38
  (AC LM 1.634/2005)
(revogado pela LM 2.328/2013)
(Nota¹) (As denominações das Secretarias deste Anexo, apresentam-se estabelecidas de acordo com a Lei nº 1.731/2006)


ANEXO II
1. TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.197, de 06.07.2001)

CARGO
TITULAR
CC
COEF.
LEI CRIA/ALTERA
 
Chefe do Depto. de Assistência Social  
5 (NR)
3,12 (NR)
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 871, de 15/07/97
(Vide LM 1.393/2003)
(padrão alterado de 7 para 5 pela LM 1.553/2005)


ANEXO II (redação original)
1. TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO

Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
REFERÊNCIA
COEFICIENTE DE VENCIMENTO
 
GABINETE DO PREFEITO
01
01
Chefe de Gabinete
CC 8
11,76 (NR)
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997)
02
01
Procurador Município (NR)
CC 8
11,76 (NR)
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997)
(denominação alterada de Procurador Geral do Município para Procurador do Município pela LM 1.156/2001)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO¹
03
01
Secretário de Administração
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
04
01
Assessor Administrativo
CC 6
3,73 (NR)
(AC LM 510/1993)
(coeficiente alterado de 3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
04
01
Chefe de Departamento do SIME
CC 6
3,73 (NR)
(AC LM 1.182/2001)
05
01
Assessor
CC 2
2,19 (NR)
(AC LM 758/1996)
(coeficiente alterado de 1,85 para 2,19 pela LM 868/1997)
06
01
Assessor na Área de Informática
CC 7
4,38
(AC LM 928/1997)
SECRETARIA EDUC. E CULT. E DESPORT.
07
04
Diretora de Creche
CC 1
1,83 (NR)
(Este Cargo anteriormente pertencia a Secretaria de Saúde e Ação Social, posteriormente foi alterado pela LM 459/1993)
(coeficiente alterado de 1,39 para 1,83 pela LM 868/1997)
08
01
Assessora de Expressão Artística
CC 1
1,83 (NR)
(AC LM 507/1993)
(coeficiente alterado de 1,39 para 1,83 pela LM 868/1997)
09
01
Secretário Educ. e Cult. e Desport.
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
10
01
Coordenador do Departamento da Alimentação e Nutrição do Município
CC 7
4,38
(AC LM 1.033/1998)
27
01
Assessor de Recursos Humanos
CC 7
4,38 (NR)
(AC LM 652/1995)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
11
01
Vocalista do Coral
CC 1 (NR)
1,83 (NR)
(referência alterada de CC 2 para CC 1 pela LM 878/1997)
(coeficiente alterado:
   • de 1,85 para 2,19 pela LM 868/1997;

   • de 2,19 para 1,83 pela LM 878/1997)
12
01
Coord. Municipal de Esportes
CC 4
2,92 (NR)
(coeficiente alterado de 2,49 para 2,92 pela LM 868/1997)
13
01
Coord. Munic. de Trad. e Folclore
CC 4 (NR)
2,92 (NR)
(referência alterada de CC 2 para CC 4 pela LM 466/1993)
(coeficiente alterado:
   • de 1,85 para 2,49 pela LM 466/1993;

   • de 2,49 para 2,92 pela LM 868/1997)
14
01
Regente do Coral
CC 2 (NR)
2,19 (NR)
(referência alterada de CC 3 para CC 2 pela LM 878/1997)
(coeficiente alterado:
   • de 2,31 para 2,80 pela LM 868/1997)

   • de 2,80 para 2,19 pela LM 878/1997)
SECRETARIA DA FAZENDA
15
01
Secretário da Fazenda
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
16
01
Chefe do Setor de Tributação
CC 7
4,38 (NR)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
17
01
Diretor do Patrimônio
CC 6
3,73 (NR)
(AC LM 836/1997)
(coeficiente alterado de 3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
18
01
Secretário de Saúde (NR)
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
(denominação alterada de Secretário de Saúde e Ação Social para Secretário de Saúde de acordo com a LM 871/1997)
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
19
01
Chefe do Depto. de Odonto
CC 7
4,38 (NR)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
20
01
Chefe do Depto. de Assist. Medica
CC 7
4,38 (NR)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
21
01
Chefe do Depto. de Saúde (NR)
CC 7
4,38 (NR)
(denominação alterada de Chefe do Depto. de Saúde e M. Amb. para Chefe do Depto. de Saúde de acordo com a LM 1.759/2006)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
23
01
Coordenador do Programa de Desnutrição e Infecção Respiratória Infantil
CC 7
4,38
(AC LM 978/1998)
24
01
Coordenador do Programa de Pré-Natal e Gravidez de Alto Risco
CC 7
4,38
(AC LM 978/1998)
25
01
Coordenador das Ações de Saúde do Programa de Controle de Diabéticos, Hipertensos e Demais Crônicos
CC 7
4,38
(AC LM 978/1998)
26
02
Chefe de Unidade Sanitária 2 e 3
CC 7
4,38 (NR)
(AC LM 575/1994)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
28
01
Enfermeira Padrão
CC 7
4,38 (NR)
(AC LM 720/1995)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
29
01
Chefe do Odontomóvel
CC 7
4,38 (NR)
(AC LM 822/1997)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
30
01
Coordenador do PACS
CC 7
4,38 (NR)
(AC LM 952/1998)
31
01
Coordenador-Adjunto do PACS
CC 7
4,38 (NR)
(AC LM 952/1998)
32
01
Assessor de Meio Ambiente
CC 6
3,73 (NR)
(AC LM 458/1993)
(coeficiente alterado de 3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
33
01
Coordenador da Casa Abrigo "Renascer"
CC 2
2,19 (NR)
(AC LM 850/1997)
(coeficiente alterado de 1,85 para 2,19 pela LM 868/1997)
33
01
Encarregado dos Postos de Saúde do Município
CC 1
1,83
(AC LM 1.174/2001)
33
01
Encarregado de Recepção e Agendamento de Consultas
CC 1
1,83
(AC LM 1.174/2001)
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
34
01
Secretário Mun. de Obras e Viação
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
5,79
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
35
01
Assessor de Planejamento Urbano
CC 7
4,38 (NR)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
36
01
Chefe do Setor de Serviços Urbanos
CC 6 (NR)
3,73 (NR)
(referência alterada de CC 5 para CC 6 pela LM 463/1993)
(coeficiente alterado:
   • de 2,63 para 3,11 pela LM 463/1993;

   • de 3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
37
01
Topógrafo
CC 6
3,73
(AC LM 925/1997)
38
01
Encarregado de Obras - Carpintaria
CC 6
3,73
(AC LM 647/1995)
3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
39
01
Chefe da Fábrica de Canos
CC 5
3,12 (NR)
(AC LM 847/1997)
(coeficiente alterado de 2,63 para 3,12 pela LM 868/1997)
40
01
Chefe do Setor de Pavimentação
CC 4
2,92
(AC LM 1.053/1999)
41
01
Encarregado de Obras - Alvenaria
CC 2 (NR)
2,19 (NR)
(AC LM 647/1995)
(referência alterada de CC-6 para CC-2 pela LM 1.053/1999)
(coeficiente alterado:
   • de 3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
   • de 3,73 para 2,19 pela LM 1.053/1999)
42
01
Coordenador de Controle de Produção dos Serviços de Saúde
CC 2
2,19
(AC LM 1.071/1999)
43
01
Auxiliar de Sec. de Obras
CC 2 (NR)
2,19 (NR)
(referência alterada de CC 1 para CC 2 pela LM 581/1994)
(coeficiente alterado:
   • de 1,39 para 1,85 pela LM 581/1994;
   • de 1,85 para 2,19 pela LM 868/1997)
42
01
Chefe de Oficina Mecânica
CC 2
2,19
(AC LM 1.162/2001)
44
01
Encarregado de Jardins e Praças
CC 1
1,83 (NR)
(coeficiente alterado de 1,39 para 1,83 pela LM 868/1997)
45
01
Encarregado de Limpeza Rural
CC 1
1,83 (NR)
(AC LM 480/1993)
(coeficiente alterado de 1,39 para 1,83 pela LM 868/1997)
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
46
01
Secretário de Indústria e Comércio
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
SECRETARIA DA AGRICULTURA (AC LM 845/1997)
47
01
Secretário da Agricultura
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
5,79
(AC LM 848/1997)
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
 
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL (AC LM 871/1997)
10
01
Secretário Municipal da Secretaria da Ação Social
CC-8
11,76 (NR LM 988/1998)
(AC LM 871/1997)
(remuneração alterada para subsídio pela EC 019/98)
22
01
Chefe do Depto. de Assist. Social (NR)
CC 7
4,38 (NR)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
(Este Cargo anteriormente pertencia a Secretaria de Saúde, posteriormente foi alterado de acordo com a LM 871/1997)
 
Cargos extintos desta Tabela:
04
01
Coordenador do SINE
CC 6
3,73 (NR)
(AC LM 739/1996)
(coeficiente alterado de 3,12 para 3,73 pela LM 868/1997)
(extinto pela LM 1.182/2001)
04
01
Assessor de Agricultura (NR)
CC 6
3,73 (NR)
(AC LM 465/1993)
(Este Cargo anteriormente pertencia a Secretaria de Administração, posteriormente foi alterado de acordo com a LM 778/1996)
(coeficiente alterado de 3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
(extinto pela LM 925/1997)
07
01
Encarregado da Merenda nas Escolas e Creches Municipais
CC 3 (NR)
2,80 (NR)
(AC LM 653/1995)
(referência alterada de CC 2 para CC 3 pela LM 857/1997)
(coeficiente alterado:
   • de 1,85 para 2,31 pela LM 857/1997;
   • de 2,31 para 2,80 pela LM 868/1997)

(extinto pela LM 1.033/1998)
(Nota) (A numeração dos cargos deste Anexo foi altearada de acordo com as alterações posteriores acima estabelecidas).









2. TABELA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(EX) (Tabela extinta de acordo com a Lei Municipal nº 1.226, de 01.11.2001)

ANEXO II
2. TABELA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.197, de 06.07.2001)


FUNÇÃO
TITULAR
FC
COEF.
LEI CRIA/ALTERA
 
Motorista do Gabinete do Prefeito  
3
2,23
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Supervisor de Atividades Desportivas  
2
1,68
Lei 426, de 26/11/92
Zelador de Parques Municipais  
1
1,39
Lei 426, de 26/11/92


ANEXO II (redação original)
2. TABELA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
REFERÊNCIA
COEFICIENTE DE VENCIMENTO
 
GABINETE DO PREFEITO
01
01
Motorista do Gabinete
FC 3
2,23 (NR)
(coeficiente alterado de 1,82 para 2,23 pela LM 868/1997)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
02
01
Supervisor de Atividades Desportivas
FC 2
1,68
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
03
01
Zelador de Parques Municipais
FC 1
1,39









TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.197, de 06.07.2001)

FUNÇÃO
TITULAR
FG
COEF
LEI CRIA/ALTERA
 
Chefe de Unidade de Administração  
2
0,93
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Serviços de Pessoal  
5
1,86
Lei 476, de 27/04/93 (NR LM 1.822/2007)
Chefe de Unidade - Secretário da Junta de Serviço Militar  
2
0,93
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Serviços de Compras  
5
1,86
Lei 474, de 27/04/93 (NR LM 1.822/2007)
Chefe da Unidade de Almoxarifado  
2
0,93
Lei 603, de 14/06/94
Lei 725, de 12/01/96
Chefe de Equipe de Planejamento  
4
1,50
Lei 869, de 15/07/97
Chefe de Serviços da Fazenda  
5
1,86
Lei 475, de 27/04/93 (NR LM 1.822/2007)
Chefe de Serviços de Fiscalização  
5
1,86
Lei 987, de 07/07/98 (NR LM 1.822/2007)
Chefe de Serviços de Contabilidade  
5
1,86
Lei 462, de 26/03/93 (NR LM 1.822/2007)
Diretor de Tesouraria  
4
1,50
  (AC LM 1.258/2002)
Encarregado da Pedreira Municipal  
1
0,38
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Equipe de Obras  
2 (NR)
0,93 (NR)
Lei 426, de 26/11/92 (padrão alterado de FG-4 para FG-2 pela LM 1.569/2005)
(coeficiente alterado de 1,50 para 0,93 pela LM 1.569/2005)
Chefe da Unidade de Serviços Urbanos  
2
0,93
  (AC LM 1.569/2005)
Chefe de Unidade Instalação de Esgoto  
2
0,93
Lei 603, de 14/06/94
Lei 1.053, de 29/03/99
Chefe de Unidade de Lavagem e Manutenção de Máquinas e Veículos  
2
0,93
Lei 859, de 20/06/97
Chefe de Unidade - Agricultura  
2
0,93
Lei 1.158, de 19/01/01
Coordenador do Sistema de Controle Interno (NR)  
5
1,86
Lei 1.197, de 06/07/01 (Anteriormente este Cargo pertencia ao Quadro de Cargos em Comissão, posteriomente foi alterado de acordo com as seguintes Leis:
   • LM 1.517/2005;
   • LM 1.521/2005;
   • LM 1.823/2007)
Chefe do Serviço de Controle de Contas da Saúde  
4 (NR)
1,50 (NR)
0,93
  (AC LM 1.634/2005)
(padrão alterado de FG-2 para FG-4 pela LM 2.090/2010)
Chefe da Equipe de Planejamento Financeiro  
4
1,50
  (AC LM 1.634/2005)
Chefe da Equipe de Coordenação Social  
4
1,50
  (AC LM 1.634/2005)
Chefe de Equipe de Manutenção de Sinalização de Trânsito  
4
1,50
  (AC LM 1.634/2005, com alterações da LM 2.024/2009)
Chefe do Serviço de Manutenção de Sinalização de Trânsito  
2
0,93
  (AC LM 1.634/2005)
Chefe da Central de Veículos  
4
1,50
  (AC LM 1.690/2006)
Chefe do Núcleo de Administração do Departamento de Pessoal  
3
1,22
  (AC LM 1.800/2007)
(coeficiente estabelecido pelo DM 477/2007)
Encarregado dos Serviços de Manutenção Hidráulica e de Esgotos  
2
0,93
  (AC LM 1.803/2007)
Encarregado dos Serviços de Manutenção Estradas - Área Norte  
1
0,38
  (AC LM 1.805/2007)
Encarregado dos Serviços de Manutenção Estradas - Área Oeste  
1
0,38
  (AC LM 1.806/2007)
Encarregado dos Serviços de Manutenção, Recuperação e Guarda de Equipamentos de Iluminação Pública  
1
0,38
  (AC LM 1.807/2007)
Encarregado dos Serviços de Pesquisas de Preços  
1
0,38
  (AC LM 1.808/2007)
Chefe da Unidade de Vacinação  
2
0,93
  (AC LM 1.810/2007)
Chefe do Setor de Habitação  
2
0,93
  (AC LM 1.811/2007)
Encarregado dos Serviços de Controle e Orientação de Materiais Específicos para Pinturas  
1
0,38
  (AC LM 1.813/2007)
Chefe do Serviço de Planejamento Financeiro do Departamento de Contabilidade  
2
0,93
  (AC LM 1.815/2007)
Chefe do Serviço de Coordenador Financeiro do Setor de ISSQN  
1
0,38
  (AC LM 1.817/2007)
Chefe do Serviço de Sistema de Arquivos do Departamento de IPTU  
2
0,93
  (AC LM 1.818/2007)
Encarregado dos Serviços de Controle e Orientação de Obras de Alvenaria  
1
0,38
  (AC LM 1.819/2007)
Encarregado da Central de Veículos  
1
0,38
  (AC LM 1.820/2007)
Encarregado de Serviço de Mestre-Pedreiro  
1
0,38
  (AC LM 1.874/2007)
Encarregado dos Serviços de Podas e Vistorias da Flora  
1
0,38
  (AC LM 1.875/2007)
Chefe da Unidade de Cadastramento Urbano  
2
0,93
  (AC LM 1.898/2007)
Chefe do Serviço de Transporte Intermunicipal de Pacientes  
4
1,50
  (AC LM 1.916/2008)
Encarregado dos Serviços de Instalação, Manutenção e Recuperação do Sistema de Iluminação de Prédios Públicos  
1
0,38
  (AC LM 1.952/2008)
Chefe do Serviço de Recolhimento de Entulho  
2
0,93
  (AC LM 2.175/2011)
Chefe do Serviço de Obras  
2
0,93
  (AC LM 2.231/2011)
Motorista do(a) Vice-Prefeito(a)  
 
20%
  (AC LM 2.244/2011)
Chefe de Serviços Referentes a Estradas Rurais  
2
0,93
  (AC LM 2.254/2012)
Chefe da Equipe de Desenho  
4
1,50
  (AC LM 2.262/2012)
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
Encarregado da Turma de Serviços Urbanos  
1
0,38
Lei 426, de 26/11/92 (extinta pela LM 1.458/2004)
Chefe do Setor de Administração  
6
1,95
Lei 426, de 26/11/92 (extinta pela LM 1.517/2005)
Chefe de Equipe de Assistência Social  
4
1,50
Lei 1.053, de 29/03/99 (extinta pela LM 1.517/2005)
Chefe de Unidade - Agricultura  
2
0,93
Lei 1.158, de 19/01/01 (extinta pela LM 1.517/2005)
Chefe da Unidade de Serviços Urbanos  
2
0,93
  (AC LM 1.458/2004)
(extinta pela LM 1.517/2005)
Chefe de Unidade de Obras  
2
0,93
Lei 426, de 26/11/92
Lei 1.053, de 29/03/99
(extinta pela LM 1.517/2005)
Encarregado dos Serviços do Cemitério Municipal  
1
0,38
Lei 1.053, 29/03/99 (extinto pela LM 1.569/2005)
Chefe de Equipe de Inspeção Sanitária  
4
1,50
Lei 522, de 17/09/93 (extinto pela LM 1.634/2005)
Chefe de Equipe de Saúde  
4
1,50
Lei 978, de 30/06/98 (extinto pela LM 1.634/2005)
Chefe de Unidade - Gabinete do Prefeito  
2
0,93
Lei 869, de 15/07/97 (extinto pela LM 1.690/2006)
(extinto pela LM 1.782/2007)
Chefe de Unidade de Transporte  
2
0,93
Lei 726, de 12/01/96 (extinto pela LM 1.690/2006)
Encarregado da Zeladoria de Ginásios Municipais (NR)  
1
0,38
  (AC LM 1.226/2001)
(Vide LM 1.402/2003)
(Este Cargo anteriormente pertencia ao Quadro de Cargos em Comissão como CC-1 - 1,83, posteriormente foi alterado de acordo com a LM 1.517/2005)
Chefe do Departamento de Recursos Humanos  
7
2,19
Lei 652, de 17/03/95
Lei 779, de 30/08/96
Lei 868, de 15/07/97
(Este Cargo anteriormente pertencia ao Quadro de Cargos em Comissão como CC-7 - 4,38, posteriormente foi alterado de acordo com a LM 1.517/2005)
(extinto pela LM 1.926/2008)
Diretor de Cultura e de Promoção do Município  
7
1,2
  (AC LM 1.221/2001)
(extinto pela LM 2.184/2011)
Encarregado de Obras  
1
0,38
Lei 426, de 26/11/92 (extinto pela LM 2.231/2011)
Chefe de Equipe de Estradas  
4
1,50
Lei 426, de 26/11/92 (extinto pela LM 2.254/2012)


FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SEME


FUNÇÃO
TITULAR
FG
COEF
LEI CRIA/ALTERA
 
Diretora de Ensino  
7 (NR)
2,19 (NR)
0,67
Lei 426, de 26/11/92 (padrão alterado de 5 para 7 pela LM 1.782/2007)
Supervisora de Ensino (02)  
4
0,51
Lei 426, de 26/11/92
Lei 1.053, de 29/03/99
Orientadora Educacional  
4
0,51
Lei 426, de 26/11/92
Diretora de Escola com Mais de 300 Alunos (02)  
5
0,67
Lei 426, de 26/11/92
Lei 981, de 30/06/98
(modificado para Cargo de Direção de acordo com a LM 1.782/2007)
Diretora de Escola com 101 a 300 Alunos (06)  
4
0,51
Lei 426, de 26/11/92 (modificado para Cargo de Direção de acordo com a LM 1.782/2007)
Diretora de Escola com Até 100 Alunos (14)  
3
0,34
Lei 426, de 26/11/92
Lei 444, de 24/12/92
Lei 981, de 30/06/98
(modificado para Cargo de Direção de acordo com a LM 1.782/2007)
Vice-Diretora de Escola com Mais de 300 Alunos (02)  
3
0,34
Lei 426, de 26/11/92
Lei 981, de 30/06/98
(modificado para Cargo de Direção de acordo com a LM 1.782/2007)
Vice-Diretora de Escola com 101 a 300 Alunos (06)  
2
0,93 (NR)
0,26
Lei 426, de 26/11/92 (modificado para Cargo de Direção de acordo com a LM 1.782/2007)
Vice-Diretora de Escola com Até 100 Alunos  
1
0,17
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Unidade - Escolas de Educação Infantil  
2
0,93
Lei 426, de 26/11/92 (modificado para Cargo de Direção de acordo com a LM 1.782/2007)
 
Cargos extintos desta Tabela
Diretora do Depto. de Cultura  
5
0,67
Lei 438, de 10/12/92 (extinto pela LM 1.221/2001)
Chefe de Unidade de Atividades Esportivas  
2
2,19
  (AC LM 1.226/2001)
(Vide LM 1.402/2003)


ANEXO III
FUNÇÕES GRATIFICADAS
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.197, de 06.07.2001)

FUNÇÃO
TITULAR
FG
COEF
LEI CRIA/ALTERA
 
Chefe de Equipe de Pessoal  
4
1,50
Lei 476, de 27/04/93
Chefe de Equipe de Compras  
4
1,50
Lei 474, de 27/04/93
Chefe de Equipe da Fazenda  
4
1,50
Lei 475, de 27/04/93
Chefe de Equipe de Fiscalização  
4
1,50
Lei 987, de 07/07/98
Chefe de Equipe de Contabilidade  
4
1,50
Lei 462, de 26/03/93


ANEXO III (redação original)
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
REFERÊNCIA
COEFICIENTE DE GRATIFICAÇÃO
 
GABINETE DO PREFEITO
01
01
Secretário da Junta de Serviço Militar
FG 2
0,93 (NR LM 988/1998)
(remuneração alterada para subsídio pela EC 019/98)
02
01
Assistente do Gabinete do Prefeito
FG 2
0,93
(AC LM 869/1997)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02
01
Assessor jurídico
FG 6
1,95
03
01
Assistente do Sec. de Administração
FG 2
0,93
04
01
Diretor de Compras
FG 4
1,50
(AC LM 474/1993)
05
01
Diretor de Pessoal
FG 4
1,50
(AC LM 476/1993)
05
01
Diretor de Planejamento
FG 4
1,50
(AC LM 869/1997)
SECRETARIA DA FAZENDA
06
01
Diretor de Fazenda
FG 4
1,50
(AC LM 475/1993)
07
01
Diretor de Contabilidade
FG 4
1,50
(AC LM 462/1993)
08
01
Diretor de Fiscalização
FG 4
1,50
(AC LM 987/1998)
SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
09
01
Coordenadora de Creches
FG 2
0,93
09
01
Encarregado de Transportes
FG 2
0,93
(AC LM 726/1996)
10
01
Diretor de Inspeção Sanitária
FG 4
1,50
(AC LM 522/1993)
10
01
Diretor de Saúde
FG 4
1,50
(AC LM 978/1998)
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
11
01
Chefe da Pedreira Municipal
FG 1
0,38
12
01
Chefe de Turma de Serviços Urbanos
FG 1
0,38
13
01
Contra-Mestre de Obras
FG 1
0,38
14
01
Diretor de Estradas
FG 4
1,50
15
01
Diretor de Obras
FG 4
1,50
16
01
Encarregado de Obras
FG 2 (NR)
0,93 (NR)
(referência alterada de FG-1 para FG-2 pela LM 1.053/1999)
(coeficiente alterado de 0,38 para 0,93 pela LM 1.053/1999)
15
01
Chefe do Setor de Lavagem e Manutenção de Máquinas e Veículos
FG 2
0,93
(AC LM 859/1997)
17
01
Encarregado do Almoxarifado
FG-2 (NR)
0,93 (NR)
(AC LM 603/1994)
(referência alterada de FG-1 para FG-2 pela LM 725/1996)
(coeficiente alterado de 0,38 para 0,93 pela LM 725/1996)
18
01
Encarregado de Instalação de Esgoto
FG-1
0,38
(AC LM 603/1994)
(referência alterada de FG-1 para FG-2 pela LM 1.053/1999)
(coeficiente alterado de 0,38 para 0,93 pela LM 1.053/1999)
18
01
Chefe dos Serviços do Cemitério Municipal
FG-1
0,38
(AC LM 1.053/1999)
SECRETARIA DA AGRICULTURA (AC LM 845/1997)
19
01
Encarregado da Agricultura
FG2
0,93
(AC LM 1.158/2001)
 
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL (AC LM 871/1997)
10
01
Diretor de Assistência Social
FG 4
1,50
(AC LM 1.053/1999)
 
Cargos extintos desta Tabela:
04
01
Auxiliar do Dept. de Compras
FG 4
1,50
(extinto pela LM 474/1993)
06
01
Diretora da Fazenda
FG 6
1,95
(extinto pela LM 475/1993)
05
01
Chefe do Departamento de Pessoal
FG 4
1,50
(extinto pela LM 476/1993)
08
01
Chefe do Setor de ICMS e ISSQN
FG 2
0,93
(extinto pela LM 987/1998)
(Nota) (A numeração dos cargos deste Anexo foi altearada de acordo com as alterações posteriores acima estabelecidas).









1. TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS
(NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 805, de 20.12.1996)

Nº de Vagas
Denominação
Nível
Coefi-ciente de Venci-mento
 
72 (NR)
Serviçal
I
1,40 (NR)
(nº de vagas alterado:
   • de 37 para 40 pela LM 837/1997;
   • de 40 para 42 pela LM 983/1998;
   • de 42 para 70 pela LM 1.644/2005;
   • de 70 para 72 pela LM 2.339/2013)
)
(coeficiente alterado:
   • de 1,00 para 1,15 pela LM 970/1998;
   • de 1,15 para 1,29 pela LM 1.888/2007;
   • de 1,29 para 1,40 pela LM 1.888/2007)
88 (NR)
Operário
II
1,42 (NR)
(coeficiente alterado de 1,29 para 1,42 pela LM 962/1998)
(nº de vagas alterado:
   • de 64 para 84 pela LM 1.539/2005;
   • de 84 para 88 pela LM 1.644/2005)
08 (NR)
Vigilante
II
1,80 (NR)
(coeficiente alterado de:
   • de 1,34 para 1,50 pela LM 870/1997;
   • de 1,50 para 1,80 pela LM 884/1997)

(nº de vagas alterado de 06 para 08 pela LM 1.644/2005)
20
Agente Administrativo
III
1,69
(AC LM 1.643/2005)
35
Atendente de Creche
III-A
1,40 (NR)
(coeficiente alterado de 1,34 para 1,40 pela LM 870/1997)
02
Recepcionista (NR)
III-A
1,96 (NR)
(AC LM 1.053/1999)
(Este Cargo havia sido alterado pela LM 1.124/2000. Posteriormente a LM 1.124 foi revogada pela LM 1.350/2000, revigorando a redação original deste Cargo)
(coeficiente alterado de 1,40 para 1,96 pela LM 1.426/2003)
04
Operário Especializado
III-B
1,82 (NR)
(coeficiente alterado de 1,69 para 1,82 pela LM 870/1997)
01
Aux. Mecânico
III-B
1,82 (NR)
(coeficiente alterado de 1,69 para 1,82 pela LM 870/1997)
01
Aux. Serviços Desportos
III-B
1,69
3 (NR)
Telefonista
III-B
2,45 (NR)
(coeficiente alterado de 1,69 para 2,45 pela LM 882/1997)
(nº de vagas alterado de 02 para 03 pela LM 1.644/2005)
06 (NR)
Atendente da Casa de Acolhimento (NR)
VII
1,93
(AC LM 1.531/2005)
(NR LM 2.152/2011)
(nº de vagas alterado de 05 para 06 pela LM 2.318/2013)
40 (NR)
Motorista
III-C
2,38
(nº de vagas alterado:
   • de 20 para 23 pela LM 816/1997;
   • de 23 para 26 pela LM 977/1998;
   • de 26 para 29 pela LM 1.048/1999;
   • de 29 para 35 pela LM 1.644/2005;
   • de 35 para 40 pela LM 2.405/2014)

(coeficiente alterado de 1,82 para 2,38 pela LM 870/1997)
01
Aux. Serviços Odontológicos
III-D
1,93
25 (NR)
Operador de Máquinas Rodoviárias
III-E
2,38 (NR)
(coeficiente alterado de 2,01 para 2,38 pela LM 870/1997)
(nº de vagas alterado de 12 para 25 pela LM 1.644/2005)
04
Eletricistas
III-E
2,25 (NR)
(coeficiente alterado de 2,01 para 2,25 pela LM 884/1997)
(nº de vagas alterado de:
   •01 para 02 pela LM 713/1995;
   •02 para 04 pela LM 2.147/2011)
05 (NR)
Pintor Geral
III-E
2,25 (NR)
(coeficiente alterado de 2,01 para 2,25 pela LM 884/1997)
(nº de vagas alterado de 02 para 05 pela LM 1.644/2005)
20 (NR)
Pedreiro
III-F
2,38
(nº de vagas alterado de 16 para 20 pela LM 1.644/2005)
01
Carpinteiro
III-F
2,38
01
Pedagogo
III
2,35
(AC LM 2.137/2010, com alterações da LM 2.191/2011)
01
Mecânico
III
2,10
(AC LM 1.643/2005)
25 (NR)
Auxiliar de Administração
VI-A
2,91
(nº de vagas alterado de 18 para 25 pela LM 1.644/2005)
(padrão alterado de V para VI-A pela LM 2.142/2011)
(coeficiente alterado de 2,45 para 2,91 pela LM 2.142/2011)
08 (NR)
Escriturário
VI-A
2,91 (NR)
(coeficiente alterado de 2,75 para 2,91 pela LM 882/1997)
(nº de vagas alterado de 05 para 08 pela LM 951/1998)
01
Mecânico especializado em máquinas pesadas
VI-B
2,91
(AC LM 573/1994)
03
Fiscal Tributário
VI
2,10
(AC LM 1.643/2005)
(padrão alterado de VI para VIII pela LM 2.159/2011)
(coeficiente alterado de 2,10 para 3,69 pela LM 2.159/2011)
03
Fiscal
VI
2,10
(AC LM 1.643/2005)
(a denominação deste Cargo foi alterada de Fiscal de Obras para Fiscal pela LM 2.468/2014)
10
Secretário de Escola
VI
1,40
(AC LM 1.643/2005)
02 (NR)
Topógrafo
VII
2,10 (NR)
(AC LM 594/1994)
(nº de vagas alterado de 01 para 02 pela LM 1.644/2005)
(coeficiente alterado de 3,32 para 2,10 pela LM 1.644/2005)
03 (NR)
Técnico em Contabilidade
VII
3,32
(nº de vagas alterado de 01 para 03 pela LM 1.644/2005)
01
Técnico em Edificações
VII
3,32
01
Tesoureiro
VII
3,32
20
Técnico de Enfermagem
VII
2,10
(AC LM 1.643/2005)
05
Fiscal Sanitário
VII
2,10
(AC LM 1.643/2005)
03
Fiscal Ambiental
VII
2,10
(AC LM 1.643/2005)
02
Desenhista
VII
1,40
(AC LM 1.643/2005)
02
Técnico em Informática
VII
2,10
(AC LM 1.643/2005)
01
Agente Administrativo do Regime Próprio de Previdência Social
VII
3,51
(AC LM 1.643/2005)
2
Técnico Eletroeletrônica
VII
2,10
(AC LM 1.643/2005)
01
Engenheiro
VIII
3,69
(AC LM 596/1994)
02 (NR)
Contador
VIII
4,29 (NR)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,29 pela LM 870/1997)
(nº de vagas alterado:
   • de 01 para 03 pela LM 1.644/2005;
   • de 03 para 02 pela LM 2.388/2014)
01
Bibliotecário
VIII
3,69
(AC LM 1.580/2005)
10
Médico
VIII
3,95 (NR)
(AC LM 1.643/2005)
(coeficiente alterado de 3,69 para 3,95 pela LM 2.233/2011)
05
Enfermeiro
VIII
3,69
(AC LM 1.643/2005)
03
Biólogo
VIII
3,69
(AC LM 1.643/2005)
04
Nutricionista
VIII
3,69
(AC LM 1.643/2005)
04
Odontólogo
VIII
3,69
(AC LM 1.643/2005)
01
Arquiteto
VIII
3,69
(AC LM 1.643/2005)
02
Veterinário
VIII
3,69
(AC LM 1.643/2005)
02
Fonoaudiólogo
VIII
3,69
(AC LM 1.643/2005)
06
Assistente Social
VIII
3,69
(AC LM 1.643/2005)
02
Farmacêutico
VIII
3,69
(AC LM 1.643/2005)
02
Terapeuta Ocupacional
VIII
3,69
(AC LM 1.643/2005)
04
Psicólogo
VIII
3,69
(AC LM 1.643/2005)
03
Médico Cardiologista
VIII
3,69
(AC LM 1.866/2007)
02
Agente de Controle Interno
VIII
4,29
(AC LM 2.303/2012 e LM 2.319/2013)
06
Médico Ginecologista-Obstetra
IX
5,07
(AC LM 1.866/2007)
04
Médico Psiquiatra
IX
5,07
(AC LM 1.866/2007)
04
Médico Pediatra
IX
5,07
(AC LM 1.866/2007)
01
Médico Neuropediatra
IX
3,94 (NR)
(AC LM 2.211/2011)
(coeficiente alterado de 5,07 para 3,94 pela Lei Municipal nº 2.223, de 11.10.2011)
02
Procurador do Município
IX
7,69
(AC LM 2.311/2013)
10
Higienizadora da Área de Saúde  
1,40
(AC LM 1.870/2007, com alterações da LM 2.176/2011)
(coeficiente alterado de 1,14 para 1,40 pela LM 2.196/2011)
10
Recepcionista da Área de Saúde  
1,14
(AC LM 1.880/2007, com alterações da LM 2.178/2011)
03
Auxiliar de Consultório Dentário  
2,10
(AC LM 1.957/2008, com alterações da LM 2.177/2011 e LM 2.198/2011)
01
Médico Neurologista     (AC LM 1.970/2008)
01
Médico Ortopedista-Traumatologista     (AC LM 1.970/2008)
01
Professor de Ensino Religioso
1 ao 3
  (AC LM 2.110/2010)
02
Professor de Ensino Religioso
1 ao 3
  (AC LM 2.110/2010)
03 (NR)
Médico Ecografista
IX
6,58
(AC LM 2.235/2011)
(nº de cargos alterado de 01 para 03 pela LM 2.275/2012)
(nível estabelecido pelo DM 738/2012)
 
CARGOS EXTINTOS/REVOGADOS DESTA TABELA:
05
Auxiliar de Enfermagem
IV
2,40
(extinto pela LM 1.283/2002)
01
Assessor Jurídico
VIII
3,69
(AC LM 2.113/2010)
(revogado de acordo com a LM 2.113/2010)


(Tabela revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 2.101, de 13.09.2010)

ANEXO V
TABELA DO MAGISTÉRIO

Nº de Vagas
Denominação
Nível
Coeficiente de Venci-mento
 
200 (NR)
Professor 1ª a 4ª Séries
I
1,57
(nº de vagas alterado:
   • de 138 para 144 pela LM 818/1997;
   • de 144 para 163 pela LM 1.418/2003;
   • de 163 para 200 pela LM 1.523/2005;
   • de 200 para 250 pela LM 1.644/2005)
II
1,69
III
1,83
IV
1,97
V
2,13
40 (NR)
Professor de Educação Infantil
I ao V
1,57
(AC LM 1.545/2005)
(nível e coeficiente estabelecidos pela LM 1.644/2005)
(nº de vagas alterado de 30 para 40 pela LM 1.644/2005)
10 (NR)
Orientadora Educacional
IV ou V (NR)
2,13
(nível alterado de V para IV ou V pela LM 875/1997)
(nº de cargos alterado:
   • de 02 para 03 pela LM 1.342/2002;
   • de 03 para 10 pela LM 1.644/2005)
15 (NR)
Supervisor Educacional (NR)
IV
3,94
(AC LM 805/1996)
(NR LM 1.125/2000)
(nº de vagas alterado:
   • de 02 para 10 pela LM 1.342/2002;
   • de 10 para 15 pela LM 1.644/2005)

(Vide LM 1.801/2007)
V
4,26
  Professores de 5ª a 8ª Séries    
10 (NR)
Professor de Ciências
IV ou V
1,97 ou 2,13
(AC LM 683/1995)
(NR LM 1.236/2001)
(nº de cargos alterado:
   • de 03 para 04 pela LM 1.280/2002;
   • de 04 para 08 pela LM 1.523/2005;
   • de 08 para 10 pela LM 1.544/2005)
15 (NR)
Professor de Português
IV ou V
1,97 ou 2,13
(AC LM 683/1995)
(NR LM 1.236/2001)
(nº de cargos alterado:
   • de 06 para 10 pela LM 1.523/2005;
   • de 10 para 15 pela LM 1.544/2005)
15 (NR)
Professor de Matemática
IV ou V
1,97 ou 2,13
(AC LM 683/1995)
(NR LM 1.236/2001)
(nº de cargos alterado:
   • de 07 para 10 pela LM 1.523/2005;
   • de 10 para 15 pela LM 1.544/2005)
10 (NR)
Professor de História
IV ou V
1,97 ou 2,13
(AC LM 683/1995)
(NR LM 1.236/2001)
(nº de cargos alterado:
   • de 04 para 08 pela LM 1.523/2005;
   • de 08 para 10 pela LM 1.544/2005)
12 (NR)
Professor de Geografia
IV ou V
1,97 ou 2,13
(AC LM 683/1995)
(NR LM 1.236/2001)
(nº de cargos alterado de:
   • de 04 para 05 pela LM 1.342/2002;
   • de 05 para 10 pela LM 1.523/2005;
   • de 10 para 12 pela LM 1.544/2005)
20 (NR)
Professor de Educação Física
IV ou V
1,97 ou 2,13
(AC LM 683/1995)
(NR LM 1.236/2001)
(nº de cargos alterado:
   • de 09 para 10 pela LM 1.280/2002;
   • de 10 para 15 pela LM 1.523/2005;
   • de 15 para 20 pela LM 1.544/2005)
10 (NR)
Professor de Educação Artística
IV ou V
1,97 ou 2,13
(AC LM 683/1995)
(NR LM 1.236/2001)
(nº de cargos alterado:
   • de 07 para 08 pela LM 1.342/2002;
   • de 08 para 10 pela LM 1.523/2005)
05 (NR)
Professor de Inglês
IV ou V
1,97 ou 2,13
(AC LM 1.236/2001)
(nº de cargos alterado de 03 para 05 pela LM 1.523/2005)


ANEXO V
1. TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS

Nº de Vagas
Denominação
Nível
Coeficiente de Vencimento
 
05
Atendente da Casa Abrigo
III-B
1,40
(AC LM 1.531/2005)


ANEXO V
1. TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS

(NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 805, de 20.12.1996)

Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
COEFICIENTE DE VENCIMENTO
 
 
02
Supervisor Educacional
IV ou V
2,13
(nível alterado de V para IV ou V pela LM 875/1997)
    Professores de 5ª a 8ª Séries    
 
01
Professor de Ciências
III, IV ou V (NR)
1,83
(nível alterado de III para III, IV ou V pela LM 875/1997)
 
02
Professor de Português
III, IV ou V (NR)
1,83
(nível alterado de III para III, IV ou V pela LM 875/1997)
 
02
Professor de Matemática
III, IV ou V (NR)
1,83
(nível alterado de III para III, IV ou V pela LM 875/1997)
 
01
Professor de História
III, IV ou V (NR)
1,83
(nível alterado de III para III, IV ou V pela LM 875/1997)
 
01
Professor de Geografia
III, IV ou V (NR)
1,83
(nível alterado de III para III, IV ou V pela LM 875/1997)
 
03 (NR)
Professor de Educação Física
III, IV ou V (NR)
1,83
(nº de vagas alterado de 02 para 03 pela LM 826/1997)
(nível alterado de III para III, IV ou V pela LM 875/1997)
 
02
Professor de Educação Artística
III, IV ou V (NR)
1,83
(nível alterado de III para III, IV ou V pela LM 875/1997)


ANEXO V
1. TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS
(redação original)

Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
COEFICIENTE DE VENCIMENTO
 
01
18
Auxiliar de Administração
V
1,93
02
05 (NR)
Auxiliar de Enfermagem
IV-A
1,40 (NR)
(nº de vagas alterado:
   • de 01 para 04 pela LM 460/1993;
   • de 04 para 05 pela LM 686/1995)

(coeficiente alterado de 1,29 para 1,40 pela LM 656/1995)
03
01
Auxiliar de Mecânico
III-B
1,69
04
01
Auxiliar de Serviços de Desporto
II-B
1,69
05
01
Auxiliar de Topógrafo
IV-11
1,69
06
37 (NR)
Atendente de Creche
III-A
1,34
(nº de vagas alterado:
   • de 29 para 32 pela LM 468/1993;
   • de 32 para 33 pela LM 660/1995;
   • de 33 para 35 pela LM 706/1995;
   • de 35 para 37 pela LM 756/1996)
07
01
Carpinteiro Especializado
III-G
2,38
08
01
Contador
VIII
3,11
09
02 (NR)
Eletricista
III-E
2,01
(nº de vagas alterado de 01 para 02 pela LM 713/1995)
10
05
Escriturário
VI-A
2,75
11
01
Mecânico Geral
III-E
2,01
12
20 (NR)
Motorista
III-C
1,82
(nº de vagas alterada:
   • de 14 para 18 pela LM 486/1993;
   • de 18 para 20 pela LM 650/1995)
13
65 (NR)
Operário
I-B
1,15
(nº de vagas alterada de 61 para 65 pela LM 717/1995)
     
I-C
1,23
     
I-D
1,29
14
12 (NR)
Operador de Máquinas
III-D
1,88
(nº de vagas alterada de 11 para 12 pela LM 592/1994)
     
III-E
2,01
15
04
Operário Especializado
III-0
1,69
16
06
Pedreiro Geral
III-E
2,01
17
10
Pedreiro Especializado
III-F
2,15
     
III-G
2,38
18
02
Pintor Geral
III-E
2,01
19
138
Professor
I
1,57
     
II
1,69
     
III
1,83
     
IV
1,97
     
V
2,13
20
37 (NR)
Serviçal
I-A
1,00
(nº de vagas alterado:
   • de 30 para 32 pela LM 461/1993;
   • de 32 para 33 pela LM 469/1993;
   • de 33 para 36 pela LM 494/1993;
   • de 36 para 37 pela LM 723/1996)
21
01
Técnico em Contabilidade
VII-A
3,11
22
01
Técnico em Edificações
VII-D
4,66
23
02 (NR)
Telefonista
III-11
1,69
(nº de vagas alterado de 01 para 02 pela LM 467/1993)
24
01
Tesoureiro
VII-C
3,32
25
06
Vigilante
I-C
1,23
(nº de vagas alterado de 04 para 06 pela LM 595/1994)
26
01
Auxiliar de Serviços Odontológicos
IV-C
1,93
27
01
Orientadora Educacional
III
1,83
28
01
Mecânico Especializado em Máquinas Pesadas
IV-D
2,91
(AC LM 573/1994)
29
01
Topógrafo
VII-B
3,11
(AC LM 594/1994)
30
01
Engenheiro
VIII
3,69
(AC LM 596/1994)
    Professores de 5ª a 8ª série:     (AC LM 683/1995)
30
01
Professor Ciências     (AC LM 683/1995)
30
02
Professor Português     (AC LM 683/1995)
30
02
Professor Matemática     (AC LM 683/1995)
30
01
Professor História     (AC LM 683/1995)
30
01
Professor Geografia     (AC LM 683/1995)
30
02
Professor de Educação Física     (AC LM 683/1995)
30
01
Professor de Educação Artística     (AC LM 683/1995)








2. TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
(NR) (redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 1.197, de 06.07.2001)

CARGO
TITULAR
CC
COEF.
LEI CRIA/ALTERA
 
Secretário de Governo  
10 (NR)
11,76
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(padrão alterado de CC-9 para CC-10 pela LM 1.590/2005)
(a denominação deste Cargo foi alterada de Chefe de Gabinete para Secretário de Governo pela LM 2.032/2009)
Procurador Geral do Município (NR)  
subsídio (NR)
11,76
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 1.156, de 05/01/01
(a denominação deste Cargo foi alterada de Procurador do Município para Procurador Geral do Município pela LM 1.517/2005)
(padrão alterado de:
   • CC-9 para CC-10 pela LM 1.590/2005;
   • CC-10 para subsídio pela LM 2.311/2013)
Procurador-Adjunto  
8
5,03 (NR)
4,38
  (AC LM 1.517/2005)
(padrão alterado de CC-7 para CC-8 pela LM 1.685/2006)
Secretário da Junta Militar  
3
2,50
  (AC LM 1.833/2007)
Assessor Jurídico (02)  
9
7,69
  (AC LM 2.311/2013)
Assessor de Gabinete para Assuntos de Defesa Civil  
4
2,92
  (AC LM 2.380/2013)
Chefe do Setor Administrativo  
6
3,73
Lei 510, de 06/08/93
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Topografia  
6
3,73
Lei 925, de 05/12/97
Encarregado do Serviço de Recepção e Telefonia  
1
1,83
  (AC LM 1.207/2001)
Diretor Geral de Compras  
8 (NR)
5,03 (NR)
  (AC LM 1.517/2005)
(padrão alterado de 7 para 8 pela LM 1.590/2005)
(coeficiente alterado de 4,38 para 5,03 pela LM 1.590/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe de Serviços de Compras e Manutenção  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Departamento de Informática  
7
4,38
  (AC LM 1.517/2005, com alterações da LM 2.140/2011)
Assessor para Cadastramento de Projetos de Captação de Recursos  
4
2,92
  (AC LM 1.517/2005, com alterações da LM 2.506/2015)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Serviço de Manutenção de Hardware  
2
2,19
  (AC LM 1.634/2005)
Encarregado do Serviço de Desenho Técnico do Departamento de Planejamento  
1
1,83
  (AC LM 1.804/2007)
Diretor-Supervisor de Planejamento Urbano  
8
5,03
  (AC LM 1.799/2007)
Chefe do Núcleo de Vistorias Urbanas  
3
2,50
  (AC LM 1.814/2007)
Chefe de Serviço Administrativo  
2
2,19
  (AC LM 1.878/2007)
Chefe de Unidade de Serviço de Planejamento e Controle de Materiais  
2
2,19
  (AC LM 1.925/2008)
Assessor Técnico da Unidade de Informática  
2
2,19
  (AC LM 2.270/2012, com alterações da LM 2.392/2014)
Encarregado de Escola de Educação Infantil (04 cargos)  
1
1,83
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 046/1989)
Assessor de Nutrição do Programa de Alimentação Escolar - PNAE  
7
4,38
  (AC LM 1.608/2005)
(Vide LM 1.402/2003)
Chefe do Serviço do Programa de Auxílio do Transporte Escolar para Alunos da Educação Básica  
2
2,19
  (AC LM 1.915/2008)
Chefe do Serviço de Tecnologias  
2
2,19
  (AC LM 2.220/2011)
Assessor Jurídico  
9
7,69
  (AC LM 2.312/2013)
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo  
subsídio
 
 
(AC LM 2.033/2009)
Chefe do Departamento de Esportes (NR)  
7
4,38 (NR)
2,92
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(denominação alterada de Chefe da Equipe de Esportes para Chefe do Departamento de Esportes pela LM 1.596/2005)
(padrão alterado de 4 para 7 pela LM 1.596/2005)
Encarregado da Área de Expressão Artística  
1
1,83
Lei 507, de 06/08/93
Lei 868, de 15/07/97
Chefe dO Arquivo Público e Memorial Histórico  
3
2,50
  (AC LM 1.966/2008)
Chefe do Núcleo de Expressão Artística e Eventos  
3
2,50
  (AC LM 2.001/2008)
Diretor do Departamento de Cultura, Pesquisa e Preservação do Patrimônio Histórico  
7
4,38
  (AC LM 2.184/2011)
Encarregado de Atividades Lúdicas e Esportivas  
1
1,83
  (AC LM 2.268/2012)
Chefe do Departamento de Tributação  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Patrimônio  
6
3,73
Lei 836, de 14/04/97
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Tesouraria  
6
3,73
  (AC LM 1.262/2002)
Encarregado do Serviço Administrativo  
1
1,83
  (AC LM 1.438/2004)
Chefe de Serviços de Informática  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Encarregado do Serviço de Cadastro e Tributação Municipal  
1
1,83
  (AC LM 1.812/2007, com alterações da LM 2.497/2015)
Assessor Jurídico  
9
7,69
  (AC LM 2.312/2013)
Chefe do Núcleo de Assistência Social  
3
2,50
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 871, de 15/07/97
(NR LM 1.393/2003, com alterações das LMs 1.928/2008 e 2.333/2013)
Chefe do Serviço de Encaminhamento de Benefícios Sociais  
2 (NR)
2,19 (NR)
  (AC LM 1.261/2002)
(padrão alterado de 5 para 2 de acordo com a LM 1.517/2005)
(coeficiente alterado de 3,12 para 2,19 pela LM 1.517/2005)
Diretor da Casa de Cursos  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005, com alterações das LMs 2.332/2013 e 2.504/2015)
(Vide LM 1.645/2005)
Vice-Diretor(a) da Casa Abrigo  
1
1,83
  (AC LM 1.517/2005, com alterações das LMs 1.520/2005, 1.590/2005 e LM 2.332/2013)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe de Serviços de Informática  
2
2,19
  (AC LM 1.553/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Encarregado dos Serviços de Assistência à Mulher e ao Idoso  
1
1,83
  (AC LM 1.733/2006)
Chefe da Equipe de Assistência Social  
4
2,92
  (AC LM 1.821/2007)
Chefe do Setor Administrativo do Fundo de Previdência Social - FPS  
6
3,73
  (AC LM 1.826/2007)
Chefe do Setor de Bolsa Família  
4
2,92
  (AC LM 2.253/2012)
Encarregado dos Serviços de Recepção e Telefonia do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS  
1
1,83
  (AC LM 2.328/2013)
Chefe do Departamento de Planejamento Urbano  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Encarregado de Jardins e Praças  
1
1,83
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Encarregado de Limpeza Rural  
1
1,83
Lei 480, de 27/04/93
Lei 868, de 15/07/97
Chefe do Setor de Obras - Carpintaria  
6
3,73
Lei 647, de 13/01/95
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.403/2003)
Chefe de Unidade de Obras - Alvenaria  
2
2,19
Lei 647, de 13/01/95
Lei 868, de 15/07/97
Lei 1.053, de 29/03/99
(Vide LMs 1.403/2003 e LM 2.246/2011)
Chefe do Serviço da Fábrica de Canos  
5
3,12
Lei 847, de 26/05/97
Lei 868, de 15/07/97
Chefe de Equipe de Pavimentação  
4
2,92
Lei 1.053, de 29/03/99
Chefe de Unidade - Oficina Mecânica  
2
2,19
Lei 1.162, de 21/02/01
Assessor de Obras e Viação  
7
4,38
  (AC LM 1.319/2002)
Chefe de Equipe de Serviços Administrativos  
4
2,92
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Encarregado do Serviço de Zeladoria do Município  
1
1,83
  (AC LM 1.199/2001)
(Vide LM 1.645/2005)
Superintendente de Planejamento e Obras  
9
7,69 (NR)
  (AC LM 1.674/2006)
(coeficiente alterado de 10,16 para 7,69 pela LM 2.310/2013)
Chefe do Setor do Departamento de Trânsito  
6
3,73
  (AC LM 1.687/2006, com alterações da LM 2.264/2012)
Chefe de Núcleo do Departamento de Trânsito  
3
2,50
  (AC LM 1.686/2006)
Diretor de Serviços Urbanos  
8
5,03
  (AC LM 1.798/2007)
Chefe do Núcleo de Zeladoria de Cemitérios do Município  
3
2,50
  (AC LM 1.816/2007)
Encarregado dos Serviços de Limpeza Mecanizada na Zona Urbana  
1
1,83
  (AC LM 2.236/2011)
Chefe do Departamento de Serviços Públicos  
 
 
  (AC LM 2.250/2012)
Chefe de Setor do Departamento da Fábrica de Canos  
6
3,73
  (AC LM 2.255/2012)
Secretário Municipal da Saúde  
subsídio
 
 
(AC LM 1.589/2005)
Chefe de Departamento - Programa de Pré-Natal e Gravidez de Alto Risco  
7
4,38
Lei 978, de 30/06/98 (Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Programa da Saúde e da Família  
9 (NR)
7,69 (NR)
  (AC LM 1.369/2003)
(padrão alterado:
   • de 9 para 8 pela LM 1.573/2005;
   • de 8 para 9 pela LM 1.590/2005)

(coeficiente alterado de:
   • de 11,76 para 10,16 pela LM 1.573/2005;
   • de 10,16 para 7,69 pela LM 2.310/2013)
Chefe de Serviço Administrativo  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.589/2005)
Chefe de Serviços de Informática  
2
2,19
  (AC LM 1.553/2005)
(Vide LM 1.589/2005)
Assessor Jurídico para Área Médica e de Meio Ambiente  
9
7,69
  (AC LM 1.589/2005, com alterações das LMs 1.763/2006 e 2.312/2013)
(Vide LM 1.645/2005)
Secretário-Adjunto  
8
5,03
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Diretor-Geral de Enfermagem  
8
5,03
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Diretor-Geral de Contratos, Convênios e Sistema de Informações  
8
5,03
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Diretor-Geral do Serviço Médico  
8
5,03
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe de Departamento de Odontologia  
7
4,38
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe de Departamento dos Programas da Saúde da Mulher  
7
4,38
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Departamento de Clínica Geral  
7
4,38
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia  
7
4,38
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Setor de Pediatria  
6
3,73
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Setor de Farmácia  
6
3,73
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Setor de Saúde Mental  
6
3,73
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Setor do PACS  
6
3,73
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, Portarias, recepção e Limpeza  
3
2,50
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe da Central de Veículos da SEMSAMA  
5
3,12
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Serviço de Ouvidoria, Atendimento a Reclamações, Sugestões, Avaliação do Atendimento  
2
2,19
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe de Serviço do Posto Central  
2
2,19
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Serviço de Informática da SEMSAMA  
2
2,19
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe de Serviço dos Postos Periféricos  
8
5,03
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária  
8
5,03
  (AC LM 1.589/2005, com alterações da LM 2.026/2009)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Departamento de Nutrição  
7
4,38
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Núcleo de Serviços dos Postos Periféricos  
3
2,50
  (AC LM 1.809/2007)
Chefe do Setor de Agendamento e Marcação de Consultas e Exames  
6
3,73
  (AC LM 2.028/2009)
Coordenador Municipal de Saúde Mental  
8
5,03
  (AC LM 2.194/2011)
Encarregado de Atendimento ao Produtor Rural  
1
1,83
  (AC LM 1.318/2002)
Chefe de Equipe de Agricultura  
4
2,92
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
Chefe do Serviço da Central de Triagem e Compostagem de Lixo Doméstico  
2
2,19
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
(Este Cargo originalmente pertencia a Secretaria da Saúde posteriormente foi alterado para:
   • Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente, de acordo com a LM 1.759/2006;
   • Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, de acordo com a LM 2.349/2013)
Chefe de Departamento de Meio Ambiente  
7
4,38
  (AC LM 1.589/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
(Este Cargo originalmente pertencia a Secretaria da Saúde posteriormente foi alterado para:
   • Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente, de acordo com a LM 1.759/2006;
   • Agricultura e Meio Ambiente, de acordo com a LM 2.349/2013)
Chefe da Unidade da Central de triagem e Compostagem de Lixo Domiciliar  
5
3,12
  (AC LM 1.690/2006)
(Este Cargo originalmente pertencia a Secretaria da Saúde posteriormente foi alterado para:
   • Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente, de acordo com a LM 1.759/2006;
   • Agricultura e Meio Ambiente, de acordo com a LM 2.349/2013)
Chefe do Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal  
4
2,92
  (AC LM 2.331/2013)
Chefe do Setor de Administração da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente (NR)  
6
3,73
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
(denominação alterada de Chefe do Setor de Administração da Indústria e Comércio para Chefe do Setor de Administração da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente pela LM 1.759/2006)
 
CARGOS EXTINTOS/REVOGADOS DESTA TABELA:
Chefe na Área de Informática  
5
3,12
  (AC LM 1.273/2002)
(extinto pela LM 1.383/2003)
Chefe do Setor do SIME  
6
3,73
Lei 1.182, de 18/05/01 (extinto pela LM 1.517/2005)
Chefe da Unidade de Pessoal  
2
2,19
Lei 758, de 14/06/96
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.385/2003)
(extinto pela LM 1.517/2005)
Chefe do Departamento de Informática  
7
4,38
Lei 928, de 05/12/97 (Vide LM 1.388/2003)
(extinto pela LM 1.517/2005)
Encarregado do Coral  
1
1,83
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 878, de 18/07/97
(extinto pela LM 1.517/2005)
Chefe da Unidade de Coral  
2
2,19
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Lei 878, de 18/07/97
(extinto pela LM 1.517/2005)
Chefe da Unidade-Casa Abrigo "Renascer"  
2
2,19
Lei 850, de 10/06/97
Lei 868, de 15/07/97
(extinto pela LM 1.517/2005)
Encarregado do Serviço Administrativo  
1
1,83
  (AC LM 1.314/2002)
(extinto pela LM 1.517/2005)
Chefe da Unidade de Obras  
2
2,19
Lei 426, de 26/11/92
Lei 581, de 22/02/94
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.387/2003)
(extinto pela LM 1.517/2005)
Encarregado dos Postos de Saúde do Município  
1
1,83
Lei 1.174, de 06/04/01 (extinto pela LM 1.517/2005)
Encarregado de Recepção e Agendamento de Consultas  
1
1,83
Lei 1.174, de 06/04/01 (extinto pela LM 1.517/2005)
Coordenador do Sistema de Controle Interno  
8
6,55
Lei 1.197, de 06/07/01 (AC LM 1.200/2001)
(extinto pela LM 1.517/2005)
Coordenador da Área de Arrecadação Tributária  
8
5,03 (NR)
Lei 1.197, de 06/07/01 (AC LM 1.198/2001)
(coeficiente alterado de 6,55 para 5,03 pela LM 1.517/2005)
(extinto pela LM 1.573/2005)
Chefe da Unidade do Serviço Administrativo da Procuradoria do Município  
2
2,19
  (AC LM 1.443/2004)
(extinto pela LM 1.634/2005)
Chefe de Unidade - Controle de Produção dos Serviços de Saúde  
2
2,19
Lei 1.071, de 28/06/99
(extinto pela LM 1.634/2005)
Chefe do Depto. de Odonto  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.386/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Depto. de Assistência Médica  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Depto. de Saúde e Meio Ambiente  
7
4,38
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.390/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Setor de Meio Ambiente  
6
3,73
Lei 458, de 22/03/93
Lei 868, de 15/07/97
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Departamento Médico - Unidade Sanitária 2  
7
4,38
Lei 575, de 14/01/94
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.389/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Departamento Médico - Unidade Sanitária 3  
7
4,38
Lei 575, de 14/01/94
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.389/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Departamento de Enfermagem  
7
4,38
Lei 720, de 29/12/95
Lei 868, de 15/07/97
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Departamento de Atendimento - Odontomóvel  
7
4,38
Lei 822, de 10/03/97
Lei 868, de 15/07/97
(Vide LM 1.391/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Departamento do PACS (02 cargos)  
7
4,38
Lei 952, de 05/03/98 (Vide LM 1.392/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Departamento - Programa de Desnutrição e Infecção Respiratória Infantil  
7
4,38
Lei 978, de 30/06/98 (extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Departamento - Ações de Saúde do Programa de Controle de Diabéticos, Hipertensos e Demais Crônicos  
7
4,38
Lei 978, de 30/06/98 (extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Departamento de Alimentação e Nutrição  
7
4,38
Lei 1.033, de 21/12/98 (extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Equipe dos Postos de Saúde Municipal  
4
2,92
  (AC LM 1.517/2005)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Equipe de Recepção e Atendimento de Consultas  
4
2,92
  (AC LM 1.517/2005)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe da Unidade da Central de Triagem e Compostagem de Lixo Doméstico (NR)  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005)
(denominação alterada de Chefe da Unidade - Lixão para Chefe da Unidade da Central de Triagem e Compostagem de Lixo Doméstico LM 1.520/2005)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe do Serviço Administrativo da Central de Veículos  
5
3,12
  (AC LM 1.553/2005)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Encarregado da Zeladoria do Posto Central  
1
1,83
  (AC LM 1.517/2005)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Departamento do Atendimento Odontológico do Programa Saúde da Família  
7
4,38
  (AC LM 1.431/2003)
(extinto pela LM 1.589/2005)
Chefe de Serviços de Cadastro do Departamento Pessoal  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
(extinto pela LM 1.690/2006)
Chefe de Serviços de Informática  
2
2,19
  (AC LM 1.517/2005)
(Vide LM 1.645/2005)
(extinto pela LM 1.690/2006)
Assessor de Assistência Social  
5 (NR)
3,12 (NR)
  (AC LM 1.344/2002)
(padrão alterado:
   • de 7 para 6 pela LM 1.517/2005;
   • de 6 para 5 pela LM 1.553/2005)

(coeficiente alterado:
   • de 4,38 para 3,73 pela LM 1.517/2005;
   • de 3,73 para 3,12 pela LM 1.553/2005)

(extinto pela LM 1.690/2006)
Chefe do Serviço Administrativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão  
5
3,12
  (AC LM 1.241/2001)
(Vide LM 1.645/2005)
(extinto pela LM 1.826/2007)
Chefe de Núcleo de Manutenção de Hardware  
3
2,45
  (AC LM 1.797/2007)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe de Unidade do Departamento de Contabilidade  
2
0,93
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe de Equipe de Captação de Recursos  
4
2,92
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe do Serviço de Informática do Departamento de Compras  
2
2,19
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe da Recepção  
4
2,92
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe da Equipe de Vistorias Urbanas  
2
2,19
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Encarregado de Regularizações de Áreas do Departamento de Assistência Social  
1
1,83
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe da Unidade da Central de triagem e Compostagem de Lixo Domiciliar  
5
3,12
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe da Unidade do Posto de Saúde  
2
0,93
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe de Equipe de Cadastro do Departamento de Pessoal  
4
2,92
  (AC LM 1.690/2006)
(revogado pela LM 1.934/2008)
Chefe do Departamento do Odontomóvel  
7
4,38
  (AC LM 1.869/2007)
(revogado pela LM 2.088/2010)
Chefe de Unidade de Desenvolvimento Urbano e Planejamento Arquitetônico  
2
2,19
  (AC LM 1.202/2001)
(extinto pela LM 1.925/2008)
Chefe do Setor do Cadastro do Departamento de Pessoal  
6
3,73
  (AC LM 1.934/2008)
(extinto pela LM 1.925/2008)
Chefe da Equipe de Tradição e Folclore  
4
2,92
Lei 426, de 26/11/92
Lei 466, de 13/04/93
Lei 868, de 15/07/97
(extinto pela LM 2.115/2010)
Coordenador de Eventos Artísticos e Culturais  
7
4,38
  (AC LM 2.115/2010)
(extinto pela LM 2.183/2011)
Chefe do Setor de Transporte  
6
3,73
  (AC LM 1.226/2001)
(NR LM 1.402/2003)
(revogado pela LM 2.181/2011)
Chefe do Setor de Serviços Urbanos  
6
3,73
Lei 426, de 26/11/92
Lei 463, de 26/03/93
Lei 868, de 15/07/97
(revogado pela LM 2.250/2012)
Chefe do Departamento de Assistência Social  
7
4,38
  (AC LM 1.634/2005)
(revogado pela LM 2.328/2013)
(Nota¹) (As denominações das Secretarias deste Anexo, apresentam-se estabelecidas de acordo com a Lei nº 1.731/2006)

ANEXO V (redação anterior)
2. TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
REFERÊNCIA
COEFICIENTE
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
01
01
Auxiliar do Sec. de Obras e Viação
CC 1
1,83 (NR)
0,695
(coeficiente alterado de 1,39 para 1,83 pela LM 868/1997)
02
01
Assessor
CC 2
2,19 (NR)
1,095 (NR)
0,925
(AC LM 758/1996)
(coeficiente alterado de 1,85 para 2,19 pela LM 868/1997)
04
01
Assessor Administrativo
CC 6
3,73 (NR)
  (AC LM 510/1993)
(coeficiente alterado de 3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
05
01
Assessor na Área de Informática
CC 7
4,38
1,845
(AC LM 928/1997)
06
01
Assessora de Expressão Artística
CC 1
1,83 (NR)
0,695
(AC LM 507/1993)
(coeficiente alterado de 1,39 para 1,83 pela LM 868/1997)
07
01
Assessor de Meio Ambiente
CC 6
3,73 (NR)
  (AC LM 458/1993)
(coeficiente alterado de 3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
03
01
Assessor de Planejamento Urbano
CC 7
4,38 (NR)
1,845
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
27
01
Assessor de Recursos Humanos
CC 7
4,38 (NR)
4,38 (NR)
(AC LM 652/1995)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
08
02
Diretora de Creche
CC 1
1,83 (NR)
1,845
(NR LM 459/1993)
(coeficiente alterado de 1,39 para 1,83 pela LM 868/1997)
09
01
Chefe de Gabinete
CC 8
11,76 (NR)
2,895
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997)
12
01
Chefe do Dept. de Assist. Médica
CC 7
4,38 (NR)
1,845
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
14
01
Chefe do Dept. de Assist. Social
CC 7
4,38 (NR)
1,845
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
11
01
Chefe do Departamento de Odonto
CC 7
4,38 (NR)
1,845
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
13
01
Chefe do Dept. de Saúde (NR)
CC 7
4,38 (NR)
1,845
(denominação alterada de Chefe do Dept. de Saúde e M. Ambiente para Chefe do Dept. de Saúde de acordo com a LM 1.759/2006)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
04
01
Chefe de Departamento do SIME
CC 6
3,73 (NR)
  (AC LM 1.182/2001)
18
01
Chefe da Fábrica de Canos
CC 5
3,12 (NR)
1,315
(AC LM 847/1997)
(coeficiente alterado de 2,63 para 3,12 pela LM 868/1997)
15
01
Chefe do Odontomóvel
CC 7
4,38 (NR)
1,845
(AC LM 822/1997)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
42
01
Chefe de Oficina Mecânica
CC 2
2,19
1,095
(AC LM 1.162/2001)
16
01
Chefe do Setor de Serviços Urbanos
CC 6 (NR)
3,73 (NR)
1,315
(referência alterada de CC 5 para CC 6 pela LM 463/1993)
(coeficiente alterado:
   • de 2,63 para 3,11 pela LM 463/1993;

   • de 3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
17
01
Chefe do Setor de Pavimentação
CC 4
2,92
1,46
(AC LM 1.053/1999)
10
01
Chefe do Setor de Tributação
CC 7
4,38 (NR)
1,845
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
19
01
Coordenador de Controle de Produção dos Serviços de Saúde
CC 2
2,19
1,095
(AC LM 1.071/1999)
20
01
Coord. Mun. de Trad. e Folclore
CC 4 (NR)
2,92 (NR)
1,245 (NR)
0,925
(referência alterada de CC 2 para CC 4 pela LM 466/1993)
(coeficiente alterado:
   • de 1,85 para 2,49 pela LM 466/1993;

   • de 2,49 para 2,92 pela LM 868/1997)
21
01
Coord. Mun. de Esportes
CC 4
2,92 (NR)
1,245
(coeficiente alterado de 2,49 para 2,92 pela LM 868/1997)
22
01
Coordenador da Casa Abrigo "Renascer"
CC 2
2,19 (NR)
1,095 (NR)
0,925
(AC LM 850/1997)
(coeficiente alterado de 1,85 para 2,19 pela LM 868/1997)
23
01
Coordenador do PACS
CC 7
4,38 (NR)
1,845
(AC LM 952/1998)
24
01
Coordenador-Adjunto do PACS
CC 7
4,38 (NR)
1,845
(AC LM 952/1998)
25
01
Coordenador das Ações de Saúde do Programa de Controle de Diabéticos, Hipertensos e Demais Crônicos
CC 7
4,38
1,845
(AC LM 978/1998)
26
01
Coordenador do Departamento da Alimentação e Nutrição do Município
CC 7
4,38
1,845
(AC LM 1.033/1998)
27
01
Coordenador do Programa de Desnutrição e Infecção Respiratória Infantil
CC 7
4,38
1,845
(AC LM 978/1998)
28
01
Coordenador do Programa de Pré-Natal e Gravidez de Alto Risco
CC 7
4,38
1,845
(AC LM 978/1998)
29
01
Diretor do Patrimônio
CC 6
3,73 (NR)
  (AC LM 836/1997)
(coeficiente alterado de 3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
30
01
Encarregado de Jardins e Praças
CC 1
1,83 (NR)
0,695
(coeficiente alterado de 1,39 para 1,83 pela LM 868/1997)
31
01
Encarregado de Limpeza Rural
CC 1
1,83 (NR)
0,695
(AC LM 480/1993)
(coeficiente alterado de 1,39 para 1,83 pela LM 868/1997)
32
01
Encarregado de Obras - Alvenaria
CC 2 (NR)
2,19 (NR)
1,095 (NR)
0,925
(AC LM 647/1995)
(referência alterada de CC-6 para CC-2 pela LM 1.053/1999)
(coeficiente alterado:
   • de 3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
   • de 3,73 para 2,19 pela LM 1.053/1999)
33
01
Encarregado de Obras - Carpintaria
CC 6
3,73
 
(AC LM 647/1995)
3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
33
01
Encarregado dos Postos de Saúde do Município
CC 1
1,83
0,695
(AC LM 1.174/2001)
33
01
Encarregado de Recepção e Agendamento de Consultas
CC 1
1,83
0,695
(AC LM 1.174/2001)
34
01
Enfermeira Padrão
CC 7
4,38 (NR)
1,845
(AC LM 720/1995)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
35
02
Chefe de Unidade Sanitária 2 e 3
CC 7
4,38 (NR)
1,845
(AC LM 575/1994)
(coeficiente alterado de 3,69 para 4,38 pela LM 868/1997)
36
01
Procurador do Município (NR)
CC 8
11,76 (NR)
2,895
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997)
(denominação alterada de Procurador Geral do Município para Procurador do Município pela LM 1.156/2001)
38
01
Regente do Coral Municipal de Portão
CC 2
2,19 (NR)
1,095 (NR)
0,925
1,155
(referência alterada de CC 3 para CC 2 pela LM 878/1997)
(coeficiente alterado:
   • de 2,31 para 2,80 pela LM 868/1997)

   • de 2,80 para 2,19 pela LM 878/1997)
39
01
Secretário Municipal de Administração
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
2,895
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
40
01
Secretário Municipal da Fazenda
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
2,895
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
41
01
Secretário Mun. de Educ. e Cult. e Desp
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
2,895
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
42
01
Secretário Mun. de Saúde (NR)
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
2,895
(denominação alterada de Secretário de Saúde e Meio Ambiente para Secretário de Saúde de acordo com a LM 1.759/2006)
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
43
01
Secretário Mun. de Obras e Viação
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
2,895
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
44
01
Secretário Mun. de Indústria e Com.
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
2,895
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
45
01
Secretário da Agricultura
CC 8
11,76 (NR LM 988/1998)
2,895
(AC LM 848/1997)
(coeficiente alterado de 5,79 para 11,76 pela LM 868/1997 e posteriormente alterado para subsídio pela EC 019/98)
46
01
Topógrafo
CC 6
3,73
  (AC LM 925/1997)
47
01
Vocalista do Coral Municipal
CC 1
1,83 (NR)
0,695 (NR)
0,925
(referência alterada de CC 2 para CC 1 pela LM 878/1997)
(coeficiente alterado:
   • de 1,85 para 2,19 pela LM 868/1997;

   • de 2,19 para 1,83 pela LM 878/1997)
 
Cargos extintos desta Tabela:
04
01
Coordenador do SINE
CC 6
3,73 (NR)
  (AC LM 739/1996)
(coeficiente alterado de 3,12 para 3,73 pela LM 868/1997)
(extinto pela LM 1.182/2001)
03
01
Assessor de Agricultura (NR)
CC 6
3,73 (NR)
  (AC LM 465/1993)
(Este Cargo anteriormente pertencia a Secretaria de Administração, posteriormente foi alterado de acordo com a LM 778/1996)
(coeficiente alterado de 3,11 para 3,73 pela LM 868/1997)
(extinto pela LM 925/1997)
07
01
Encarregado da Merenda nas Escolas e Creches Municipais
CC 3
2,80 (NR)
1,155 (NR)
0,925
(AC LM 653/1995)
(referência alterada de CC 2 para CC 3 pela LM 857/1997)
(coeficiente alterado:
   • de 1,85 para 2,31 pela LM 857/1997;

   • de 2,31 para 2,80 pela LM 868/1997)
(extinto pela LM 1.033/1998)
(Nota) (A numeração dos cargos deste Anexo foi altearada de acordo com as alterações posteriores acima estabelecidas).









3. TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(EX) (Tabela extinta de acordo com a Lei Municipal nº 1.226, de 01.11.2001)


ANEXO V
3. TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(NR) (redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 1.197, de 06.07.2001)

FUNÇÃO
TITULAR
FC
COEF.
LEI CRIA/ALTERA
 
Motorista do Gabinete do Prefeito  
3
2,23
Lei 426, de 26/11/92
Lei 868, de 15/07/97
Supervisor de Atividades Desportivas  
2
1,68
Lei 426, de 26/11/92
Zelador de Parques Municipais  
1
1,39
Lei 426, de 26/11/92


ANEXO V (redação anterior)
3. TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
REFERÊNCIA
COEFICIENTE
 
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
01
01
Motorista do Gabinete
FC 3
2,23 (NR)
0,91
(coeficiente alterado de 1,82 para 2,23 pela LM 868/1997)
02
01
Supervisor de Atividades Desportivas
FC 2
1,68
0,84
03
01
Zelador de Parques Municipais
FC 1
1,39
0,695









4. TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
(NR) (redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 1.197, de 06.07.2001, com alterações da Lei Municipal nº 2.599, de 06.01.2017)

FUNÇÃO
TITULAR
FG
COEF
LEI CRIA/ALTERA
 
Chefe de Unidade de Administração  
2
0,93
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Serviços de Pessoal  
5
1,86
Lei 476, de 27/04/93 (NR LM 1.822/2007)
Chefe de Unidade - Secretário da Junta de Serviço Militar  
2
0,93
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Serviços de Compras  
5
1,86
Lei 474, de 27/04/93 (NR LM 1.822/2007)
Chefe da Unidade de Almoxarifado  
2
0,93
Lei 603, de 14/06/94
Lei 725, de 12/01/96
Chefe de Equipe de Planejamento  
4
1,50
Lei 869, de 15/07/97
Chefe de Serviços da Fazenda  
5
1,86
Lei 475, de 27/04/93 (NR LM 1.822/2007)
Chefe de Serviços de Fiscalização  
5
1,86
Lei 987, de 07/07/98 (NR LM 1.822/2007)
Chefe de Serviços de Contabilidade  
5
1,86
Lei 462, de 26/03/93 (NR LM 1.822/2007)
Diretor de Tesouraria  
4
1,50
  (AC LM 1.258/2002)
Encarregado da Pedreira Municipal  
1
0,38
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Equipe de Obras  
2 (NR)
0,93 (NR)
Lei 426, de 26/11/92 (padrão alterado de FG-4 para FG-2 pela LM 1.569/2005)
(coeficiente alterado de 1,50 para 0,93 pela LM 1.569/2005)
Chefe da Unidade de Serviços Urbanos  
2
0,93
  (AC LM 1.569/2005)
Chefe de Unidade Instalação de Esgoto  
2
0,93
Lei 603, de 14/06/94
Lei 1.053, de 29/03/99
Chefe de Unidade de Lavagem e Manutenção de Máquinas e Veículos  
2
0,93
Lei 859, de 20/06/97
Chefe de Unidade - Agricultura  
2
0,93
Lei 1.158, de 19/01/01
Coordenador do Sistema de Controle Interno (NR)  
5
1,86
Lei 1.197, de 06/07/01 (Anteriormente este Cargo pertencia ao Quadro de Cargos em Comissão, posteriomente foi alterado de acordo com as seguintes Leis:
   • LM 1.517/2005;
   • LM 1.521/2005;
   • LM 1.823/2007)
Chefe do Serviço de Controle de Contas da Saúde  
4 (NR)
1,50 (NR)
0,93
  (AC LM 1.634/2005)
(padrão alterado de FG-2 para FG-4 pela LM 2.090/2010)
Chefe da Equipe de Planejamento Financeiro  
4
1,50
  (AC LM 1.634/2005)
Chefe da Equipe de Coordenação Social  
4
1,50
  (AC LM 1.634/2005)
Chefe de Equipe de Manutenção de Sinalização de Trânsito  
4
1,50
  (AC LM 1.634/2005, com alterações da LM 2.024/2009)
Chefe do Serviço de Manutenção de Sinalização de Trânsito  
2
0,93
  (AC LM 1.634/2005)
Chefe da Central de Veículos  
4
1,50
  (AC LM 1.690/2006)
Chefe do Núcleo de Administração do Departamento de Pessoal  
3
 
  (AC LM 1.800/2007)
Encarregado dos Serviços de Manutenção Hidráulica e de Esgotos  
2
0,93
  (AC LM 1.803/2007)
Encarregado dos Serviços de Manutenção Estradas - Área Norte  
1
0,38
  (AC LM 1.805/2007)
Encarregado dos Serviços de Manutenção Estradas - Área Oeste  
1
0,38
  (AC LM 1.806/2007)
Encarregado dos Serviços de Manutenção, Recuperação e Guarda de Equipamentos de Iluminação Pública  
1
0,38
  (AC LM 1.807/2007)
Encarregado dos Serviços de Pesquisas de Preços  
1
0,38
  (AC LM 1.808/2007)
Chefe da Unidade de Vacinação  
2
0,93
  (AC LM 1.810/2007)
Chefe do Setor de Habitação  
2
0,93
  (AC LM 1.811/2007)
Encarregado dos Serviços de Controle e Orientação de Materiais Específicos para Pinturas  
1
0,38
  (AC LM 1.813/2007)
Chefe do Serviço de Planejamento Financeiro do Departamento de Contabilidade  
2
0,93
  (AC LM 1.815/2007)
Chefe do Serviço de Coordenador Financeiro do Setor de ISSQN  
1
0,38
  (AC LM 1.817/2007)
Chefe do Serviço de Sistema de Arquivos do Departamento de IPTU  
2
0,93
  (AC LM 1.818/2007)
Encarregado dos Serviços de Controle e Orientação de Obras de Alvenaria  
1
0,38
  (AC LM 1.819/2007)
Encarregado da Central de Veículos  
1
0,38
  (AC LM 1.820/2007)
Encarregado de Serviço de Mestre-Pedreiro  
1
0,38
  (AC LM 1.874/2007)
Encarregado dos Serviços de Podas e Vistorias da Flora  
1
0,38
  (AC LM 1.875/2007)
Chefe da Unidade de Cadastramento Urbano  
2
0,93
  (AC LM 1.898/2007)
Chefe do Serviço de Transporte Intermunicipal de Pacientes  
4
1,50
  (AC LM 1.916/2008)
Encarregado dos Serviços de Instalação, Manutenção e Recuperação do Sistema de Iluminação de Prédios Públicos  
1
0,38
  (AC LM 1.952/2008)
Chefe do Serviço de Recolhimento de Entulho  
2
0,93
  (AC LM 2.175/2011)
Chefe do Serviço de Obras  
2
0,93
  (AC LM 2.231/2011)
Motorista do(a) Vice-Prefeito(a)  
 
20%
  (AC LM 2.244/2011)
Chefe de Serviços Referentes a Estradas Rurais  
2
0,93
  (AC LM 2.254/2012)
Chefe da Equipe de Desenho  
4
1,50
  (AC LM 2.262/2012)
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
Encarregado da Turma de Serviços Urbanos  
1
0,38
Lei 426, de 26/11/92 (extinta pela LM 1.458/2004)
Chefe do Setor de Administração  
6
1,95
Lei 426, de 26/11/92 (extinta pela LM 1.517/2005)
Chefe de Equipe de Assistência Social  
4
1,50
Lei 1.053, de 29/03/99 (extinta pela LM 1.517/2005)
Chefe de Unidade - Agricultura  
2
0,93
Lei 1.158, de 19/01/01 (extinta pela LM 1.517/2005)
Chefe da Unidade de Serviços Urbanos  
2
0,93
  (AC LM 1.458/2004)
(extinta pela LM 1.517/2005)
Chefe de Unidade de Obras  
2
0,93
Lei 426, de 26/11/92
Lei 1.053, de 29/03/99
(extinta pela LM 1.517/2005)
Encarregado dos Serviços do Cemitério Municipal  
1
0,38
Lei 1.053, 29/03/99 (extinto pela LM 1.569/2005)
Chefe de Equipe de Inspeção Sanitária  
4
1,50
Lei 522, de 17/09/93 (extinto pela LM 1.634/2005)
Chefe de Equipe de Saúde  
4
1,50
Lei 978, de 30/06/98 (extinto pela LM 1.634/2005)
Chefe de Unidade - Gabinete do Prefeito  
2
0,93
Lei 869, de 15/07/97 (extinto pela LM 1.690/2006)
(extinto pela LM 1.782/2007)
Chefe de Unidade de Transporte  
2
0,93
Lei 726, de 12/01/96 (extinto pela LM 1.690/2006)
Encarregado da Zeladoria de Ginásios Municipais (NR)  
1
0,38
  (AC LM 1.226/2001)
(Vide LM 1.402/2003)
(Este Cargo anteriormente pertencia ao Quadro de Cargos em Comissão como CC-1 - 1,83, posteriormente foi alterado de acordo com a LM 1.517/2005)
Chefe do Departamento de Recursos Humanos  
7
2,19
Lei 652, de 17/03/95
Lei 779, de 30/08/96
Lei 868, de 15/07/97
(Este Cargo anteriormente pertencia ao Quadro de Cargos em Comissão como CC-7 - 4,38, posteriormente foi alterado de acordo com a LM 1.517/2005)
(extinto pela LM 1.926/2008)
Diretor de Cultura e de Promoção do Município  
7
1,2
  (AC LM 1.221/2001)
(extinto pela LM 2.184/2011)
Encarregado de Obras  
1
0,38
Lei 426, de 26/11/92 (extinto pela LM 2.231/2011)
Chefe de Equipe de Estradas  
4
1,50
Lei 426, de 26/11/92 (extinto pela LM 2.254/2012)


ANEXOS V (redação anterior)
4. TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
REFERÊNCIA
COEFICIENTE DE GRATIFICAÇÃO
 
01
01
Assessor Jurídico
FG 6
1,95
02
01
Assistente do Sec. de Administração
FG 2
0,93
02
01
Assistente do Gabinete do Prefeito
FG 2
0,93
(AC LM 869/1997)
03
01
Chefe da Pedreira Municipal
FG 1
0,38
04
01
Chefe de Turma de Serviços Urbanos
FG 1
0,38
15
01
Chefe do Setor de Lavagem e Manutenção de Máquinas e Veículos
FG 2
0,93
(AC LM 859/1997)
18
01
Chefe dos Serviços do Cemitério Municipal
FG-1
0,38
(AC LM 1.053/1999)
11
01
Coordenadora de Creches
FG 2
0,93
10
01
Contra-Mestre de Obras
FG 1
0,38
06
01
Diretor de Compras
FG 4
1,50
(AC LM 474/1993)
05
01
Diretor de Contabilidade
FG 4
1,50
(AC LM 462/1993)
12
01
Diretor de Estradas
FG 4
1,50
07
01
Diretor de Fazenda
FG 4
1,50
(AC LM 475/1993)
08
01
Diretor de Fiscalização
FG 4
1,50
(AC LM 987/1998)
13
01
Diretor de Inspeção Sanitária
FG 4
1,50
(AC LM 522/1993)
14
01
Diretor de Obras
FG 4
1,50
08
01
Diretor de Pessoal
FG 4
1,50
(AC LM 476/1993)
05
01
Diretor de Planejamento
FG 4
1,50
(AC LM 869/1997)
10
01
Diretor de Saúde
FG 4
1,50
(AC LM 978/1998)
16
01
Encarregado do Almoxarifado
FG-2 (NR)
0,93 (NR)
(AC LM 603/1994)
(referência alterada de FG-1 para FG-2 pela LM 725/1996)
(coeficiente alterado de 0,38 para 0,93 pela LM 725/1996)
17
01
Encarregado da Agricultura
FG2
0,93
(AC LM 1.158/2001)
15
01
Encarregado de Obras
FG 2 (NR)
0,93 (NR)
(referência alterada de FG-1 para FG-2 pela LM 1.053/1999)
(coeficiente alterado de 0,38 para 0,93 pela LM 1.053/1999)
17
01
Encarregado de Instalação de Esgoto
FG-1
0,38
(AC LM 603/1994)
09
01
Encarregado de Transportes
FG 2
0,93
(AC LM 726/1996)
18
01
Secretário da J. S. Militar
FG 2
0,93 (NR LM 988/1998)
(remuneração alterada para subsídio pela EC 019/98)
10
01
Diretor de Assistência Social
FG 4
1,50
(AC LM 1.053/1999)
 
Cargos extintos desta Tabela:
 
01
Auxiliar de Dept. de Compras
FG 4
1,50
(extinto pela LM 474/1993)
 
01
Diretor da Fazenda
FG 6
1,95
(extinto pela LM 475/1993)
 
01
Chefe do Depto. de Pessoal
FG 4
1,50
(extinto pela LM 476/1993)
 
01
Chefe do Setor de ICMS e ISSQN
FG 2
0,93
(extinto pela LM 987/1998)
(Nota) (A numeração dos cargos deste Anexo foi altearada de acordo com as alterações posteriores acima estabelecidas).









5. FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SEME
(NR) (redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 1.197, de 06.07.2001)

FUNÇÃO
TITULAR
FG
COEF
LEI CRIA/ALTERA
 
Diretora de Ensino  
7 (NR)
2,19 (NR)
0,67
Lei 426, de 26/11/92 (padrão alterado de 5 para 7 pela LM 1.782/2007)
Supervisora de Ensino (02)  
4
0,51
Lei 426, de 26/11/92
Lei 1.053, de 29/03/99
Orientadora Educacional  
4
0,51
Lei 426, de 26/11/92
Diretora de Escola com Mais de 300 Alunos (02)  
5
0,67
Lei 426, de 26/11/92
Lei 981, de 30/06/98
(modificado para Cargo de Direção de acordo com a LM 1.782/2007)
Diretora de Escola com 101 a 300 Alunos (06)  
4
0,51
Lei 426, de 26/11/92 (modificado para Cargo de Direção de acordo com a LM 1.782/2007)
Diretora de Escola com Até 100 Alunos (14)  
3
0,34
Lei 426, de 26/11/92
Lei 444, de 24/12/92
Lei 981, de 30/06/98
(modificado para Cargo de Direção de acordo com a LM 1.782/2007)
Vice-Diretora de Escola com Mais de 300 Alunos (02)  
3
0,34
Lei 426, de 26/11/92
Lei 981, de 30/06/98
(modificado para Cargo de Direção de acordo com a LM 1.782/2007)
Vice-Diretora de Escola com 101 a 300 Alunos (06)  
2
0,93 (NR)
0,26
Lei 426, de 26/11/92 (modificado para Cargo de Direção de acordo com a LM 1.782/2007)
Vice-Diretora de Escola com Até 100 Alunos  
1
0,17
Lei 426, de 26/11/92
Chefe de Unidade - Escolas de Educação Infantil  
2
0,93
Lei 426, de 26/11/92 (modificado para Cargo de Direção de acordo com a LM 1.782/2007)
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
Diretora do Depto. de Cultura  
5
0,67
Lei 438, de 10/12/92 (extinto pela LM 1.221/2001)
Chefe de Unidade de Atividades Esportivas  
2
2,19
  (AC LM 1.226/2001)
(Vide LM 1.402/2003)


ANEXO V (redação anterior)
5. TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MAGISTÉRIO


Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
REFERÊNCIA
COEFICIENTE DE GRATIFICAÇÃO
 
1
1
VICE DIRETORA DE ESCOLA COM ATÉ 100 AL.
FG - 1
0,17
2
6
VICE DIRETORA DE ESCOLA COM 101 ATÉ 300AL
FG - 2
0,26
3
14 (NR)
DIRETORA DE ESCOLA COM ATÉ 100 ALUNOS
FG - 3
0.34
(nº de vagas alterado:
   • de 12 para 13 pela LM 444/1992)

   • de 13 para 14 pela LM 981/1998)
4
2 (NR)
VICE DIRETORA DE ESCOLA COM MAIS DE 300 AL
FG - 3
0,34
(nº de vagas alterado de 01 para 02 pela LM 981/1998)
5
6
DIRETORA DE ESCOLA COM 101 ATÉ 300 AL.
FG - 4
0,51
6
1
SUPERVISORA DE ENSINO (NR)
FG - 4
0,51
(a denominação deste Cargo foi alterada de Supervisora de Escola para Supervisora de Ensino pela LM 1.053/1999)
7
1
DIRETORA DE ENSINO
FG - 5
0,67
8
1
ORIENTADORA EDUCACIONAL
FG - 4
0,51
9
2 (NR)
DIRETORA DE ESCOLA COM MAIS DE 300 AL.
FG - 5
0,67
(nº de vagas alterado de 01 para 02 pela LM 981/1998)
10
1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
FG - 5
0,67
(AC LM 438/1992)

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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