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01:23 - Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 496, DE 16/07/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 81.420.000.000,00 (OITENTA E UM BILHÃO E QUATROCENTOS E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 336, DE 16/07/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 81.420.000.000,00 (OITENTA E UM BILHÃO E QUATROCENTOS E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 496, de 16 de julho de 1993.

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 81.420.000.000,00 (oitenta e um bilhão e quatrocentos e vinte milhões de cruzeiros):
201- 3111 - Gabinete do Prefeito ................ Cr$ 1.200.000.000,00
301-3111 - Secretaria de Administração ................ 1.400.000.000,00
302-3120 - Secretaria de Administração ................ 200.000.000,00
304-4120 - Secretaria de Administração ................ 100.000.000,00
401-3111 - Secretaria da Fazenda ................ 3.200.000.000,00
402-3120 - Secretaria da Fazenda ................ 200.000.000,00
403-3132 - Secretaria da Fazenda ................ 200.000.000,00
404-4120 - Secretaria da Fazenda ................ 100.000.000,00
501-3111 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ................ 2.500.000.000,00
503-3132 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ................ 100.000.000,00
521-3111 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto (Ens. 04 a 06 anos) ............ 5.000.000.000,00
522-3120 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto (Ens. 04 a 06 anos) ............. 100.000.000,00
531-3111 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto (Ensino Regular) ............. 13.500.000.000,00
601-3111 - Secretaria de Saúde A. S. e Meio Ambiente ................ 6.000.000.000,00
602-3120 - Secretaria de Saúde A. S. e Meio Ambiente ................ 700.000.000,00
604-3132 - Secretaria de Saúde A. S. e Meio Ambiente ................ 100.000.000,00
605-3231 - Secretaria de Saúde A. S. e Meio Ambiente ................ 3.000.000.000,00
701-3111 - Secretaria de Obras e Viação ................ 10.000.000.000,00
702-3120 - Secretaria de Obras e Viação ................ 5.000.000.000,00
707-4110 - Secretaria de Obras e Viação ................ 500.000.000,00
721-3111 - Secretaria de Obras e Viação (Setor Estrada) ................ 3.000.000.000,00
722-3120 - Secretaria de Obras e Viação (Setor Estrada) ................ 5.000.000.000,00
724-4120 - Secretaria de Obras e Viação (Setor Estrada) ................ 3.000.000.000,00
731-3111 - Secretaria de obras e Viação (Pedreira) ................ 500.000.000,00
732-3120 - Secretaria de Obras e Viação (Pedreira) ................ 100.000.000,00
741-3111 - Secretaria de Obras e Viação (Setor Il. Públ.) ................ 400.000.000,00
742-3120 - Secretaria de Obras e Viação (Setor Il. Públ.) ................ 600.000.000,00
743-3132 - Secretaria de Obras e Viação (Setor Il. Públ.) ................ 50.000.000,00
745-4111 - Secretaria de Obras e Viação (Setor Il. Públ.) ................ 300.000.000,00
751-3111 - Secretaria de Obras e Viação (Parq. Jardins) ................ 300.000.000,00
752-3120 - Secretaria de Obras e Viação (Parq. Jardins) ................ 20.000.000,00
801-3132 - Encargos Gerais do Município ................ 3.500.000.000,00
802-3251 - Encargos Gerais do Município ................ 500.000.000,00
803-3252 - Encargos Gerais do Município ................ 50.000.000,00
805-3113 - Encargos Gerais do Município ................ 10.000.000.000,00
806-3280 - Encargos Gerais do Município ................ 1.000.000.000,00
................ Cr$ 81.420.000.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para as despesas acima previstas parte da maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 16 de julho de 1993.

DARY HOFF
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

SERGIO LUIZ ROSA
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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