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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 31/12/2000
Promulgada em dezembro de 2000.

DECRETO MUNICIPAL Nº 341, DE 16/08/1993
RECUPERAÇÃO DE HORAS PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 1993.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Portão;

Considerando que haverá recuperação de horas, no período de 16 de agosto à 03 de setembro de 1993, de sorte a permitir que na segunda-feira, dia 06 de setembro de 1993, não haja expediente no serviço público municipal;

Considerando que o dia 07 de setembro de 1993, será feriado Nacional;

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente no dia 06 de setembro de 1993, nas repartições Públicas Municipais, com exceção das Creches e serviços essenciais.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 16 de agosto de 1993.

DARY HOFF
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

SERGIO LUIZ ROSA
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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