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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 06/08/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AS ATIVIDADES REFERENTES A "SEMANA FARROUPILHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 342, DE 16/08/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 64.958,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 503, de 06 de agosto de 1993.

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de CR$ 64.958,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito cruzeiros reais).
503-3132- Secretaria de Educação Cultura e Desporto ................. CR$ 64.958,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista parte da maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 16 de agosto de 1993.

DARY HOFF
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

SERGIO LUIZ ROSA
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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