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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 316, DE 01/03/1993
ESTABELECE A ATIVIDADE INTERNA DAS CRECHES MUNICIPAIS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 054, de 23.01.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 054, DE 23/01/1997
ESTABELECE A ATIVIDADE INTERNA DAS CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 348, DE 09/09/1993
ALTERA O DECRETO Nº 316/93, DE 1º DE MARÇO DE 1993, QUE ESTABELECE A ATIVIDADE INTERNA NAS CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 054, de 23.01.1997)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º É alterado o Decreto nº 316/93, de 10 de março de 1993, em seu art. 40, alínea 6, que passa a ter a seguinte redação:
"De 3 a 4 salários mínimos - 1 e 1/2 VRM."
Art. 2º Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 09 de setembro de 1993.

DARY HOFF
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

SERGIO LUIZ ROSA
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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