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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 10/09/1993
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 482, DE 07 DE MAIO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS ORIUNDAS DAS REALIZAÇÕES DO CALENDÁRIO ESPORTIVO DE 1993, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 351, DE 13/09/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 518, de 10 de setembro de 1993

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de CR$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil cruzeiros reais), no Gabinete do Prefeito Municipal rubrica orçamentária nº 205-3132-CMD.

Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista redução parcial da seguinte dotação orçamentária: Gabinete do Prefeito Municipal - CR$ 260.000,00 - Rubrica Orçamentária nº 506-4110-Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 13 de setembro de 1993.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

SERGIO LUIZ ROSA
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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