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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 31/12/2000
Promulgada em dezembro de 2000.

DECRETO MUNICIPAL Nº 353, DE 22/09/1993
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NOS DIAS 11/10/1993 E 10/11/1993.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando o pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Portão;

Considerando que haverá recuperação de horas, no período de 22 à 30 de setembro de 1993 e 21 à 29 de outubro de 1993 para pessoal interno; nos dias 02 de outubro e 06 de novembro para o pessoal externo, de sorte a permitir que nas segundas-feiras dias 11 de outubro e 1º de novembro de 1993, não haja expediente no serviço público municipal;

Considerando que os dias 12 de outubro e 02 de novembro de 1993 serão feriado Nacional;

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nos dias 11 de outubro e 10 de novembro de 1993, nas repartições públicas municipais, com exceção das creches e serviços essenciais.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 22 de setembro de 1993.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Sergio Luiz Rosa
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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