CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:39 - Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 528, DE 04/10/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 20/10/1993
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 1993, NO VALOR DE CR$. 700. 000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 528, DE 04 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 528, de 04 de outubro de 1993.

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito especial no Orçamento do Município de 1993, no valor de CR$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros reais), na seguinte Dotação Orçamentária:
708-4110 - Construção de Casas Populares ............ CR$ 700.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista parte da maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 20 de outubro de 1993.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Sergio Luiz Rosa
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®