CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:05 - Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 22/10/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 112.030.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES E TRINTA MIL CRUZEIROS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 359, DE 22/10/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 112.030.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES E TRINTA MIL CRUZEIROS REAIS).

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 534, de 22 de outubro de 1993

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de CR$ 112.030.000,00 (cento e doze milhões e trinta mil cruzeiros reais), para reforço das seguintes Dotações:
201-3111 - Gabinete do Prefeito ............. CR$ 6.000.000,00
301-3111 - Secretaria de Administração e Planej. ............. 2.500.000,00
320-3120 - Secretaria de Administração e Planej. ............. 100.000,00
401-3111 - Secretaria da Fazenda ............. 8.500.000,00
403-3132 - Secretaria da Fazenda ............. 400.000,00
501-3111 - Secretaria da Educ.Cultura e Desporto ............. 6.500.000,00
531-3111 - Secretaria da Educ.Cultura e Desporto ............. 32.000.000,00
601-3111 - Secretaria da Saúde, Ação Social e M. Amb. ............. 11.500.000,00
602-3120 - Secretaria da Saúde, Ação Social e M. Amb. ............. 600.000,00
604-3132 - Secretaria da Saúde, Ação Social e M. Amb. ............. 300.000,00
605-3231 - Secretaria da Saúde, Ação Social e M. Amb. ............. 2.500.000,00
701-3111 - Secretaria de Obras e Viação ............. 14.000.000,00
721-3111 - Secretaria de Obras e Viação (Estradas) ............. 17.000.000,00
723-3132 - Secretaria de Obras e Viação ............. 200.000,00
731-3111 - Secretaria de Obras e Viação (Pedreira) ............. 700.000,00
741-3111 - Secretaria de Obras e Viação (Ilum. Publi) ............. 400.000,00
751-3111 - Secretaria de Obras e Viação (Parq. Jard.) ............. 280.000,00
801-3132 - Encargos Gerais do Município ............. 2.000.000,00
802-3251 - Encargos Gerais do Município (Inativos) ............. 500.000,00
803-3252 - Encargos Gerais do Município (Pensionistas) ............. 50.000,00
805-3113 - Encargos Gerais do Município (Obrig. Patronais) ............. 5.000. 000, 00
806-3280 - Encargos Gerais do Município (Pasep) ............. 1.000.000,00
Total .............. 112.030.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para as despesas acima previstas parte da maior arrecadação a verificar-se no Exercício Financeiro de 1993.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 22 de outubro de 1993.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Sergio Luiz Rosa
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®