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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 434, DE 10/11/1992
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 369, DE 03/12/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 427.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE SETE MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 434, de 10 de novembro de 1992.

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de CR$ 427.000,00 (quatrocentos e vinte sete mil cruzeiros reais) das seguintes Dotações:
201-3111 - Gabinete do Prefeito .............. CR$ 12.000,00
303-3132 - Secretaria de Administração e Planej. .............. 70.000,00
401-3111 - Secretaria da Fazenda .............. 5.000,00
501-3111 - Secretaria Educ. Cultura e Desporto .............. 10.000,00
602-3120 - Secretaria da saúde Ação Social e Meio Amb. .............. 330.000,00
.............. 427.000,00
Art. 2º servirá de recurso para a cobertura da despesa acima prevista no artigo 1º, a redução parcial das seguintes Dotações:
505-4110 - Secretaria de Educ. Cultura e Desporto ............. 27.000,00
607-4110 - Secretaria da saúde Ação Social e Meio Amb. ............. 330.000,00
755-4110 - Secretaria de Obras e Viação ............. 70.000,00
............. 427.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 03 de dezembro de 1993.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Sergio Luiz Rosa
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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