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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 31/12/2000
Promulgada em dezembro de 2000.

DECRETO MUNICIPAL Nº 370, DE 10/12/1993
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1993, NA PARTE DA TARDE.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

Considerando a proximidade das Festas Natalinas e de Fim de Ano;

Considerando a Tradição no serviço Público Municipal;

DECRETA:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo, para o expediente da tarde, dos dias 24 e 31 de dezembro de 1993.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 10 de dezembro de 1993.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Sergio Luiz Rosa
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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