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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 29/12/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 7.262.000,00 (SETE MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL CRUZEIROS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 379, DE 29/12/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.262.000,00 (SETE MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 568, de 29 de dezembro de 1993.

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de CR$ 7.262.000,00 (sete milhões, duzentos e sessenta e dois mil cruzeiros reais), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
301-3111 - Secretaria de Administração ............... CR$ 472.000,00
401-3111 - Secretaria da Fazenda ............... 171.000,00
501-3111 - Secretaria Educ. Cultura e Desporto ............... 520.000,00
601-3111 - Secretaria da Saúde A. Social e Meio Amb. ............... 1.869.000,00
701-3111 - Secretaria de Obras e Viação ............... 1.493.000,00
801-3132 - Encargos Gerais do Município ............... 571.000,00
605-3231 - Secretaria da Saúde A. Social e Meio .Amb. ............... 2.166.000,00
............... CR$ 7.262.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura acima prevista, redução parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
303-3121 - Secretaria de Administração ............... CR$ 2.021.000,00
704-4120 - Secretaria de Obras e Viação ............... 1.780.000,00
707-4110 - Secretaria de Obras e Viação ............... 1.500.000,00
726-4110 - Secretaria de Obras e Viação ............... 1.961.000,00
............... CR$ 7.262.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 29 de dezembro de 1993.

Dary Hoff
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Sergio Luiz Rosa
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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