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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 06/07/2001
REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 02/05/2007
ATRIBUI NOVOS SÍMBOLOS E DENOMINAÇÕES AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFE DE EQUIPE DE PESSOAL, CHEFE DE EQUIPE DE COMPRAS, CHEFE DE EQUIPE DA FAZENDA, CHEFE DE EQUIPE DA FISCALIZAÇÃO E CHEFE DE EQUIPE DA CONTABILIDADE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEI Nº 476/93, 475/93, 987/93 E 462/93, TODAS COM AS NOVAS DENOMINAÇÕES DE CARGOS DADOS PELA LEI Nº 1.197/01.

LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 27/04/1993
ALTERA DENOMINAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Nota: As disposições previstas nesta Lei apresentam-se prejudicadas tendo em vista as alterações feitas pelas Leis Municipais nºs 1.197, de 06.07.2001 e 1.822, de 02.05.2007)


DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica extinta a Função de Chefe do Departamento de Pessoal, de que trata a Lei Municipal nº 426, de 26 de novembro de 1992, FG-4, coeficiente de gratificação 1,50.

Art. 2º É criada a Função de Diretor de Pessoal, FG-4, coeficiente de gratificação 1,50, na Secretaria de Administração.

Art. 3º A despesa decorrente da presente Lei correrá por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 27 de abril de 1993.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

SÉRGIO LUIZ ROSA
Sec. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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