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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 23/11/1988
CRIA SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LM 487/1993 e LM 871/1997) (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 10/06/1997
CRIA UM CARGO EM COMISSÃO - CC - 2, DE COORDENADOR DA CASA DE ABRIGO "RENASCER", INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 15/07/1997
EXTINGUE A UNIDADE "AÇÃO SOCIAL" ALTERA AS LEIS DE Nº 48/88, 19/89 E 487/93, CRIA A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.603, de 02.02.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 07/07/2006
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 05/12/2006
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.350, de 27.08.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 487, DE 24/05/1993
ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.759, de 05.12.2006)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a denominação da Secretaria de Saúde e Ação Social, que passa a denominar-se "SECRETARIA DA SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE". (NR LM 871/1997)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 24 de maio de 1993.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

SÉRGIO LUIZ ROSA
Sec. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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