CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
20:34 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 380, DE 30/12/1993
DETERMINA OS PRÉDIOS QUE COMPÕEM O CENTRO ADMINISTRATIVO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 24/12/1993
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ADMINISTRATIVO DE PORTÃO DE ARTHUR PEDRO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de ARTHUR PEDRO MÜLLER, o Centro Administrativo de Portão.

Art. 2º Todas as referencias oficiais ao Centro Administrativo ou a seus órgãos e entidades integrantes farão menção obrigatória a denominação citada.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 24 de dezembro de 1993.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

SÉRGIO LUIZ ROSA
Sec. de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®