CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:28 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 04/05/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER. (Revogada pela Lei Municipal nº 591, de 19.04.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 19/04/1994
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 569 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 31/12/1993
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007/88, DE 04 DE MAIO DE 1988, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER/RS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 591, de 19.04.1994)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei nº 007/88, de 04 de maio de 1988, que firma convênio com a Emater/RS para instalação de um escritório modular no Município de Portão.

Art. 2º O Município de Portão repassará, mensalmente, a EMATER/RS a importância de Cr$ 84.669,40 (oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove cruzeiros reais e quarenta centavos) a partir de 1º de janeiro de 1994, corrigidos pelo VRM (valor de Referência Municipal).

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 604-3132 - Secretaria da Saúde Ação Social e Meio Ambiente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 31 de dezembro de 1993.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

SÉRGIO LUIZ ROSA
Sec. de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®