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DECRETO MUNICIPAL Nº 390, DE 08/04/1994
AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente no dia 22/04/94, na sexta-feira, após o feriado Nacional de Tiradentes, comemorado no dia 21/04/94, quinta-feira e será compensado da seguinte maneira:
   I - Pessoal Interno- A partir de 11/04/94, até o dia 19/04/94, fará uma hora a mais por dia, terminando o expediente às 17:30 horas.
   II - Pessoal Externo- Compensará no dia 16/04/94, iniciando das 7:00 h às 12:00h e das 13:00h às 16:48 horas.

Art. 2º Excetuam-se das disposições deste Decreto as Escolas Municipais.

Art. 3º Caso as empresas não tenham expediente no dia 22/04/94, e por conseguinte as mães, não levarem suas crianças a Creches Municipais, as mesmas ficarão ao abrigo deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 08 de abril de 1994.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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