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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 05/04/1994
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 392, DE 26/04/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 584, de 05 de abril de 1994,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária da Câmara Municipal:
4.1.2.0 - Equipamento de Material Permanente ...................... CR$ 10.000.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa acima prevista, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal:
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ...................... CR$ 6.000.000,00
4.1.1.0 - Construção e Ampliação do prédio ...................... CR$ 4.000.000,00
CR$ 10.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 26 de abril de 1994.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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