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DECRETO MUNICIPAL Nº 396, DE 20/05/1994
AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente no dia 03/06/94, na sexta-feira, após o feriado religioso de Corpus Christi, comemorado no dia 02/06/94, quinta-feira e será compensado da seguinte maneira:
   I - Pessoal Interno- A partir de 23/05/94, até o dia 31/05/94, fará uma hora a mais por dia, terminando o expediente às 17:30 horas;
   II - Pessoal Externo- Compensará no dia 28/05/94, iniciando das 07:00 h às 12:00h e das 13:00h às 16:48 horas.

Art. 2º Excetuam-se das disposições deste Decreto às Escolas Municipais.

Art. 3º Excluem-se do previsto no artigo primeiro as Creches Municipais e os serviços essenciais.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 20 de maio de 1994.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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