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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 391, DE 26/04/1994
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 397, de 23.05.1994)
DECRETO MUNICIPAL Nº 085, DE 30/10/1997
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 185, de 17.07.2000)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 30/06/1977
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.561, de 30.05.2016)

DECRETO MUNICIPAL Nº 397, DE 23/05/1994
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 085, de 30.10.1997)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 da Lei Municipal nº 225, de 30 de junho de 1977,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a partir desta data, a seguinte tabela de valores para corrida de táxis deste Município:
TAXA MÍNIMA ........................ 1,90 URV
POR QUILOMETRO (IDA) ........................ 0,68 URV
POR HORA PARADA ........................ 2,50 URV
POR QUILÔMETRO (IDA E VOLTA) ........................ 0,34 URV
Art. 2º Esta Tabela será afixada, obrigatoriamente, à vista do passageiro.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 23 de maio de 1994.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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